18
jan12
Violência policial no Maciço do Morro da Cruz
Reproduzo do Facebook do Fernando Evangelista:
Do amigo Marcelo Peregrino: “VIOLÊNCIA DA PM CONTRA AS POPULAÇÕES MARGINALIZADAS NO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ. NO dia 12 de janeiro do presente ano a PM invadiu o terreno de um morador do Maciço do Morro da Cruz, cuja ocupação tem mais de 50 anos. Pior do que a patrola sobre dezenas de árvores nativas e frutíferas sobre a área do conhecido Juca Fazendeiro é a imposição do absoluto terror pela corporação sobre essas populações marginalizadas. Ontem a noite, fiquei estarrecido com o relato dos moradores na reunião do Conselho Comunitário do Montserrat. A população (mulheres e crianças) foi recebida a bala/palavrões e não teve qualquer explicação sobre a invasão e destruição de porção significativa de área de preservação permanente do topo do morro. Goiabeiras, gabirobas, magueiras, pitangueiras, plantadas pelo Sr. Juca nos últimos cinquenta anos foram todas colocadas abaixo pela força da PM. Fiz uma representação ao MP estadual, a 28 promotoria de justiça, cujo promotor não pode nos receber e ao Procurador-Geral de Justiça. A Procuradoria da República acionada demonstrou um esmero exemplo de quem deve por dever legal servir ao público. Após o envio da representação fui imediatamente contatado pelo servidor responsável que já está tomando as providências junto ao órgão de execução. Tenho muito medo que isso se torne uma tragédia, pois os ânimos estão bastante acirrados. Hoje Anselmo Machado e eu acompanhado das lideranças do Morro tentaremos ser ouvidos pelas autoridades competentes, mais uma vez…”
09
set10
10
jun10
Contra o cassetete, a pena afiada
Reproduzo na íntegra, pela relevância e urgência, este texto que o Cesar Valente publicou hoje em seu blog, De Olho na Capital, dirigido a Leonel Pavan, governador de Santa Catarina. Trata de graves e reiteradas violações ao estado de direito que vêm sendo cometidas pela Polícia Militar catarinense. Por favor, caso queiram comentar, deixem lá também um recado pro tio Cesar.
Cartinha confidencial para o governador
Prezado governador: como estou sem seu endereço de correspondência (anotei em algum lugar, mas não encontro), tomo a liberdade de enviar, aqui pelo blog, esta cartinha confidencial. Tenho certeza que os demais leitores, muito bem educados, nem tentarão ler porque, como anunciei desde o título, trata-se de mensagem particular, de circulação restrita e destinada apenas aos olhos de V. Excia.
O bonde da História, como certamente V. Excia. não ignora, nada tem a ver com o veículo leve sobre trilhos (ou metrô de superfície) com o qual seu antecessor sonhava. Esse bonde, que todo estadista e todo político de boa índole deveria morrer de medo de perder, transporta, metaforicamente, a humanidade de um degrau a outro ou de um período a outro da… História. Quando ocorre um avanço, diz-se que partiu o bonde da História. E perde o bonde aquele que continua no patamar anterior, que ficou pra trás, que não entendeu a mudança ou que nem percebeu que tudo, a seu redor, evoluía.
Vivemos hoje, em Santa Catarina, finalmente, um desses momentos em que a cidadania começa a preparar um avanço significativo. Portanto. este bilhete secreto que lhe envio, senhor governador, tem o intuito de avisá-lo, caso algum dos seus assessores ainda não o tenha feito, que o bonde da História já está no ponto e o motorneiro toca a sineta, avisando que, dentro de pouco tempo, partirá. Fique atento para não perdê-lo. A própria História registra o que tem acontecido a homens públicos que, distraídos, desatentos ou envoltos demasiadamente em sua própria soberba, perderam o bonde.
E que tipo de coisa estaria para acontecer que levaria o bonde da História a se movimentar? A compreensão, por um amplo espectro da sociedade organizada e mesmo desorganizada, de que está ocorrendo uma grave ruptura institucional, que ameaça a todos, de todos os partidos, de todas as crenças e de todas as classes sociais. E que é preciso recolocar as coisas nos eixos, para o bem de todos e felicidade geral do estado de Santa Catarina.
Sei que V. Excia é homem prático, de vida agitada e espírito dinâmico, por isso traduzirei o hermético parágrafo anterior de forma a que as coisas fiquem mais claras.
Está prevista na Constituição e em vários regulamentos, a ação policial. Assim como está prevista na Constituição a liberdade de reunião, de expressão, etc. Confrontos entre manifestantes e polícia ocorrem em todos os países, dos mais democráticos aos mais autoritários. Mas tem-se notado, e não é de hoje, nem de ontem, que ações policiais em princípio regulares, previstas e, em alguns casos, desejadas, vêm sendo marcadas por excessos que, pela repetição e sistemática semelhança, não podem mais ser atribuídas a um ou outro desvio funcional. A manifestação pública de oficiais, em claro desafio às normas constitucionais e a conivência do senhor (e de seus antecessores) que são, afinal, os comandantes da força policial estadual, está dando a entender que há grupos armados e uniformizados que estão fora do controle institucional e prontos para rasgar a constituição, se para isso forem instados por seus superiores.
No tempo da ditadura, vimos o deputado Francisco Kuster dando de dedo na cara do comandante da Polícia Militar de então, travando uma áspera discussão em torno dos episódios depois conhecidos como “novembrada”. E o deputado não foi espancado. Respeitou-se, naquele momento, o caráter institucional de um sujeito eleito pelo povo. Agora, em que pese toda a legislação democrática que nos governa, certos grupos de repressão policial não têm o menor pudor em agredir parlamentares. Com precisão cirúrgica. De tal forma que não se possa dizer que tenha sido “acidente”.
Defende-se, a força policial, com armas que causam graves ferimentos físicos, de palavras de ordem. Nem se trata da pena contra a espada. É o verbo contra a força bruta. Por menos que se goste dos jovens manifestantes do passe livre e que tenhamos restrições à sua forma de luta, é evidentemente um exagero combater gritos e palavras com cassetete, choques elétricos e balas de borracha que, a menos de 500m, causam dano semelhante às balas de metal. E zombam, os oficiais de poucas luzes, da orgulhosa tradição democrática brasileira, segundo a qual os campi são territórios autônomos, destinados à incubação de idéias e projetos, de formação e ilustração. Permitir que a polícia estadual faça incursões diárias ao campus da principal universidade federal para perseguir e punir jovens acusados de terem opinião contrária à do prefeito ou do governador, é reinstalar a polícia política que muitos de nós julgávamos extinta.
O bonde da História, portanto, senhor governador, começa a receber passageiros. Uns detestam os jovens manifestantes da tarifa, não gostam do MST, mas percebem que se esses oficiais e seus grupos de repressão não tiverem limites, nada impedirá que, mais dia, menos dia, comecem a também a ameaçá-los. Por qualquer motivo. Ou até por nenhum motivo, apenas para mostrar quem, de fato, manda no estado. Também já estão embarcando todos os que, em algum momento, ao longo dos últimos anos, foram agredidos, ameaçados ou intimidados pela polícia que deveria ser um sinal de segurança e tranquilidade para os cidadãos cumpridores das leis. E a discussão que começou a se alastrar e que terá novos e importantes passos nos próximos dias, incluirá muito mais gente. Servidores públicos, agentes políticos, líderes sindicais das mais diversas centrais, identificados com todo tipo de ideologia, policiais militares e civis (sim, sim) que vêem por dentro como está se dando esse perigoso rompimento institucional, enfim, todos os que têm olhos para ver e ouvidos para ouvir marcharão lado a lado para assegurar que se restaure o império da lei.
Seria muito saudável se o governador levasse a sério este bilhete que de engraçadinho não tem nada e procurasse se informar. Reúna, senhor governador, em um conclave discreto, o Procurador Geral de Justiça, que é tido por todos como homem sensato e correto, o presidente da OAB, reitores das universidades, e quem mais achar que seja importante ouvir. Ouça com atenção e com o espírito desarmado, para perceber que, de fato, mesmo de fontes tão descomprometidas com os protestos, emanam preocupações sérias e pertinentes. E alguma ação será necessária.
Não se trata, é claro, de reprimir a polícia e liberar a baderna, como gostam de sonhar os que fazem a apologia da violência. Trata-se, apenas de por ordem na casa. E fazer com que até mesmo os oficiais de poucas luzes percebam que ninguém está acima da lei. E que a manutenção da ordem não precisa significar a criação de um terrorismo de Estado.
É isso, então. O bonde da História vai partir. O senhor ainda tem tempo de embarcar.
Grato e ao dispor para esclarecimentos adicionais,
Cesar Valente
contribuinte/eleitor
06
mai10
O que o Brasil não pode?
Com o consentimento do autor, compartilho na íntegra este texto sobre direitos humanos.
O que o Brasil não pode?
Celso Vicenzi – jornalista, assessor de imprensa do Sintrafesc e colunista do portal www.acontecendoaqui.com.br
Florianópolis-SC
Há algo de errado com um país que não consegue olhar para o seu passado.
Há algo muito errado com um país quando a sua mais alta Corte de Justiça decide não condenar aqueles que cometeram o mais hediondo de todos os crimes: a tortura de seres humanos.
Deve haver alguma coisa muito errada com um país quando é o último, no planeta, a extinguir a escravidão, um país que queimou documentos sobre este período e nunca adotou políticas públicas que pudessem redimir a injustiça praticada contra a população negra.
Há algo de feroz num país que, embora viva o mais longo período democrático ininterrupto da sua história, mostra suas garras cada vez que aqueles que sofreram e foram espezinhados clamam por algum tipo de justiça.
Há algo que não se explica num país que, teoricamente livre e democrático, considera que há assuntos que não podem ser investigados.
Há algo de profundamente desconfortável em nossa crença de cidadãos civilizados, com bons modos à mesa, quando sabemos que todos os dias, em muitas delegacias do país, seres humanos são torturados impunemente sem que a sociedade, que se uniu e se insurgiu contra a tortura aos presos políticos, agora demonstre a mesma vontade de lutar contra a tortura de presos comuns, notadamente negros e pobres.
Argentina, Chile, Bolívia, Peru e Uruguai investigaram e puniram, de alguma forma, aqueles que praticaram atrocidades durante períodos de ditadura. Trouxeram à tona acontecimentos que não devem ser esquecidos.
O Chile inaugurou no dia 11 de janeiro deste ano, o Museu da Memória e dos Direitos Humanos. “No local há fotografias das vítimas, depoimentos de homens e mulheres que foram torturados, cartas de crianças a seus pais desaparecidos e até a reprodução de uma sala de tortura com uma cama elétrica”, informa a Agência Brasil.
O que o Chile pode que o Brasil não pode?
Todos os anos, a Alemanha expia os pecados do nazismo, quase como um mantra de condenação perpétua. Ou como escreveu o New York Times, “a maioria dos países comemora os melhores momentos de sua história. A Alemanha, porém, não cansa de promover o que houve de pior na sua”.
O que pode a Alemanha, que o Brasil não pode?
Há milhões de documentos sobre as monstruosidades cometidas por Hitler e boa parte de seus seguidores, abertos a quem queira conhecer o passado. Há um gigantesco memorial do Holocausto no centro de Berlim. Campos de concentração onde judeus, ciganos, gays, crianças, mulheres e adultos foram exterminados, são preservados e mantidos abertos à visitação pública. A Alemanha trabalha agora na construção de um novo museu, onde foi a sede do partido nazista. O futuro Centro de Documentação da História do Nacional-Socialismo deve ser inaugurado em 2011, informa o jornal O Globo. Não há revanchismo nem sadismo em tudo isso. O objetivo declarado, de acordo com o site do museu, “é criar um local de aprendizagem que sirva para o futuro”.
Que lição o Brasil quer deixar para o futuro, sobre tantos episódios sangrentos e tão pouco edificantes da nossa história?
O que a Alemanha e o Chile podem, que o Brasil não pode?
Com a palavra, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 29 de abril de 2010, por 7 votos a 2, permitiram que fosse arquivada a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestava a Lei de Anistia e reivindicava o direito de processar torturadores. O direito internacional condena a tortura como “crime inafiançável”. Não é o que pensa a Justiça brasileira. O direito internacional quer banir anistias que regimes ditatoriais se autoconcedem para fugir à responsabilidade de crimes bárbaros. Representantes da Anistia Internacional, da ONU, da OEA foram unânimes em lamentar a decisão.
A nossa mais alta Corte de Justiça – num país que é um dos mais injustos e campeão da impunidade – considera que estupros, torturas, assassinatos em interrogatórios e outras violências praticadas contra pessoas indefesas são delitos políticos ou “conexos”, ou seja, vinculados a eles. Em resumo, deram uma “dimensão política” à prática da tortura. Seus nomes serão lembrados, no futuro, muito mais do que desejariam, por produzirem decisão tão lamentável.
Tim Cahil, da Anistia Internacional, resumiu a gravidade do que aconteceu: “Em um país onde não são julgados assassinatos desencadeados pela força policial e onde muitos são torturados em delegacias e prisões, essa posição é um claro sinal de que no Brasil ninguém é responsabilizado quando o Estado mata seus próprios cidadãos”.
13
mar10
Adeus, Glauco
Acordei hoje me sentindo mais velho. Foi-se, de maneira estúpida e violenta, um dos mais talentosos e corrosivos cronistas dos absurdos do Brasil. Nunca conheci Glauco, mas é como se fosse um amigo. Uma referência importante de minha jornada nos anos 80 e 90. Que o humor dele nos ajude a sair do luto e nos ensine a viver melhor. RIP, Glauco e Raoni.
Charge-homenagem de Alessandro Guarita. Aqui no Universo HQ tem mais.
21
fev06
Uma atualização sobre o Caso Sarará
Texto do Sindicato dos Jornalistas de SC:
Uma nota de protesto para o silêncio constrangedor
22 horas de segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006. Esperamos, senhores da RBS/DC, um som. Um chamado de telefone. Esperamos, senhores da RBS/DC, pacientemente, e convictos de que o diálogo sempre foi o melhor caminho, o som de uma voz, que viesse ao encontro de um tempo em que a comunicação – e, portanto, o diálogo – se mostra a melhor solução para os impasses e para a superação dos extremos. Aguardamos, pacientemente. E não lamentamos o tempo que esperamos, porque a espera fortalece a convicção de que a verdade jamais poderá ser maquiada e adulterada, e que é com com a espera que se desfazem as dúvidas, ao ponto de se afirmar que não se pode dar a responsabilidade a quem não fez.
Esperamos uma voz que reavivasse o sentimento de justiça, de solidariedade, de reconhecimento pela dedicação. Sim, detido enquanto trabalhava para o DC, o repórter-fotográfico Cláudio Silva Sarará foi espancado; submetido, foi exposto sem que lhe dessem espaço. Desconheceram o que é mais caro ao jornalismo: garantir, a todos, o direito a se expressar, e assegurar o contraditório. Mas não foi assim. Restou julgado aquele que foi notícia e o que foi noticiado.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina abriu-se para o diálogo, e a resposta foi, primeiramente, um não, e na noite desta segunda-feira, uma longa e silenciosa pausa. Nesta nota, o Sindicato reforça o protesta contra a demissão do colega Sarará e com o silêncio da RBS/DC, sobre todo o episódio que motivou a demissão. Juntamos a nossa voz às vozes que correm o Estado e o País, de estranheza e repúdio.
Rubens Lunge
Presidente
17
fev06
Repórter fotográfico é preso no exercício da profissão
A PM de Santa Catarina prendeu ontem o jornalista Cláudio Silva “Sarará”, repórter fotográfico do Diário Catarinense, que trabalhava na cobertura de um protesto contra o sistema de transporte coletivo de Floripa. Os policiais queriam impedi-lo de clicar, ele retrucou e foi detido por desacato. “Passou umas horas na delegacia, tomou porrada na cara e só liberaram porque a notícia chegou no ouvido do governador”, conta um colega dele. O repórter fotográfico Glaicon Covre foi lá conferir e os policiais arrebentaram a câmera dele. O Sindicato dos Jornalistas de SC divulgou nota de repúdio.
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Sarará é um dos melhores repórteres fotográficos que conheço e uma pessoa boníssima. Tive a honra de trabalhar com ele no DC por quatro anos e aprendi bastante na convivência.
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Depois reclamam dos “vândalos” quando a estátua em homenagem à PM na avenida Beira-Mar Norte aparece pichada de vermelho.
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UPDATE INDIGNADO às 13H30
O DC se referiu ao episódio numa matéria filha da puta. O repórter (não conheço) se agarrou na objetividade do bafômetro pra largar um “tecnicamente embriagado”, mas se esqueceu de ouvir a versão do colega sobre o motivo da discussão. Nem uma linha sobre a agressão na delegacia. Nenhum depoimento de policial ou hipótese sobre quem são os homens de preto que atacaram os manifestantes. Nada sobre a nota de protesto do Sindicato dos Jornalistas. Nada sobre liberdade de imprensa ou direito à informação. Que jornalismo é esse?! Que jornal é esse que larga seus profissionais às feras de maneira tão covarde?!
