30
May12
Extradição de Assange pode ser revista
Em entrevista, o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson diz que a organização tem novos vazamentos na manga: “Continuamos vivos”.
Por Natalia Viana, da Agência Pública
Hoje pela manhã a corte suprema do Reino Unido anunciou sua decisão a favor da extradição de Julian Assange para a Suécia, onde é investigado por crimes sexuais. Mas a batalha ainda não acabou.
A advogada de Julian, Dinah Rose, tem 14 dias para pedir uma última revisão da decisão. O caso já se arrasta na justiça britânica há um ano e meio – durante todo este período, Julia está em prisão domiciliar, podendo sair apenas durante o dia. Ele ainda é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica que monitora todos os seus movimentos. Desde a prisão domiciliar ele comanda um programa de entrevistas com pensadores, políticos e ativistas para o canal estatal russo RT, The World Tomorrow.
A Pública conversou com Kristinn Hrafnsson, porta-voz do WikiLeaks, sobre a decisão de hoje:
Como foi recebida a decisão da Corte Suprema?
Há sentimentos misturados na equipe. Ficamos desapontados com a derrota, mas os advogados ficaram surpresos com os argumentos utilizados, que eram totalmente novos e não haviam sido usados durante as audiências anteriores. Foram 5 juízes a favor (da extradição) e 2 contra. Os favoráveis se basearam na Convenção de Viena sobre a Lei dos Tratados, mas este ponto não havia sido discutidos. É uma decisão surpreendente e interessante, porque é uma combinação da legislação europeia com a decisão do parlamento britânico.
Como assim?
O que os juízes disseram é que quando o acordo do tratado de extradição europeu (European Arrest Warrant) foi assinado, os parlamentares não entenderam a contradição entre as leis. Pela lei britânica, um procurador não é visto como uma autoridade judicial. É uma grande surpresa do ponto de vista legal, e muito interessante.
Quais as consequências legais para outros casos semelhantes?
Em geral, isso significa que um procurador pode pedir a extradição de alguém que está sendo investigado por um crime, mesmo que ele não esteja sendo processado formalmente – é o caso do Julian. Mas eu acho que as implicações legais não podem ser determinadas até depois destas duas semanas, quando haverá uma decisão final. A corte suprema pode permitir que nossos advogados contra-argumentem com base neste novo fato (o Tratado de Viena), e isso pode alterar toda a decisão.
Por que Julian está tão empenhado em não ser extraditado? O que pode acontecer se ele for extraditado para a Suécia?
Olha, vamos ver o que acontece, passo a passo. Mas temos fortes indícios de que os Estados Unidos podem pedir a sua extradição da Suécia. Não há nenhum pedido formal ainda, mas sabemos, com base nos emails vazados da empresa de inteligência Stratfor – o último vazamento do WikiLeaks – que existe uma acusação secreta contra Julian. Essa acusação teria sido expedida por um júri secreto que se reuniu durante meses em Alexandria, na Virgínia. Nem a acusação nem a decisão do júri foram apresentados ao público.
Dizem que é a possível prisão de Julian é um último golpe ao WikiLeaks, uma organização que tem sofrido problemas financeiros desde que os cartões de crédito suspenderam pagamentos. O WikiLeaks tem futuro?
Se Julian for preso, temos um plano, é claro, mas não vamos discutir isso em público. Estamos nesta batalha há quase dois anos e continuamos aqui, continuamos vivos. Então vamos ver o que acontece. No caso dos cartões de crédito, entramos com uma petição na Comissão Europeia contra Visa e Mastercard na Comissão Europeia, já que eles estão fazendo um bloqueio ilegal contra nós. Nas próximas semanas a Comissão vai decidir se abre ou não uma investigação contra essas empresas.
Quais os próximos passos do WikiLeaks?
Ainda há alguns episódios da série World Tomorrow, e o vazamento dos documentos da Stratfor ainda não terminou, temos 25 veículos do mundo todo trabalhando com os documentos e estamos ampliando as parcerias. Lançamos uma rede social, a Friends of WikiLeaks, para articular nossos apoiadores.
E haverá mais vazamentos?
Claro! Novos vazamentos devem sempre ser esperados. Sempre temos novos projetos de publicações na fila.
13
Aug10
Mais uma ação contra o projeto da fosfateira
Mais uma ação judicial contra o projeto da Bunge (e parceiros) de construir uma indústria fosfateira em Anitápolis (SC): o procurador Gabriel Faria Oliveira, da Defensoria Pública da União, entrou ontem com a ação civil pública número 5006304-60.2010.404.7200, solicitando à Justiça Federal que determine aos responsáveis pelo projeto a realização de estudo de avaliação de riscos à saúde humana. A ação se refere a um questionamento formalizado em maio de 2009 pelo advogado Eduardo Lima, que representa a Associação Montanha Viva, contrária ao empreendimento.
Segundo o advogado, esse estudo deveria ter sido feito pelas empresas por causa do risco potencial do empreendimento à saúde dos habitantes de Anitápolis e região – conforme preconizam o Ministério da Saúde com base na Resolução CONAMA 420/2009 e o princípio do poluidor-pagador – norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. A ação foi distribuída para o juiz Hildo Nicolau Peron, da 2a. Vara Federal Ambiental de Florianópolis.
Mais sobre a fosfateira aqui no blog
06
May10
O que o Brasil não pode?
Com o consentimento do autor, compartilho na íntegra este texto sobre direitos humanos.
O que o Brasil não pode?
Celso Vicenzi – jornalista, assessor de imprensa do Sintrafesc e colunista do portal www.acontecendoaqui.com.br
Florianópolis-SC
Há algo de errado com um país que não consegue olhar para o seu passado.
Há algo muito errado com um país quando a sua mais alta Corte de Justiça decide não condenar aqueles que cometeram o mais hediondo de todos os crimes: a tortura de seres humanos.
Deve haver alguma coisa muito errada com um país quando é o último, no planeta, a extinguir a escravidão, um país que queimou documentos sobre este período e nunca adotou políticas públicas que pudessem redimir a injustiça praticada contra a população negra.
Há algo de feroz num país que, embora viva o mais longo período democrático ininterrupto da sua história, mostra suas garras cada vez que aqueles que sofreram e foram espezinhados clamam por algum tipo de justiça.
Há algo que não se explica num país que, teoricamente livre e democrático, considera que há assuntos que não podem ser investigados.
Há algo de profundamente desconfortável em nossa crença de cidadãos civilizados, com bons modos à mesa, quando sabemos que todos os dias, em muitas delegacias do país, seres humanos são torturados impunemente sem que a sociedade, que se uniu e se insurgiu contra a tortura aos presos políticos, agora demonstre a mesma vontade de lutar contra a tortura de presos comuns, notadamente negros e pobres.
Argentina, Chile, Bolívia, Peru e Uruguai investigaram e puniram, de alguma forma, aqueles que praticaram atrocidades durante períodos de ditadura. Trouxeram à tona acontecimentos que não devem ser esquecidos.
O Chile inaugurou no dia 11 de janeiro deste ano, o Museu da Memória e dos Direitos Humanos. “No local há fotografias das vítimas, depoimentos de homens e mulheres que foram torturados, cartas de crianças a seus pais desaparecidos e até a reprodução de uma sala de tortura com uma cama elétrica”, informa a Agência Brasil.
O que o Chile pode que o Brasil não pode?
Todos os anos, a Alemanha expia os pecados do nazismo, quase como um mantra de condenação perpétua. Ou como escreveu o New York Times, “a maioria dos países comemora os melhores momentos de sua história. A Alemanha, porém, não cansa de promover o que houve de pior na sua”.
O que pode a Alemanha, que o Brasil não pode?
Há milhões de documentos sobre as monstruosidades cometidas por Hitler e boa parte de seus seguidores, abertos a quem queira conhecer o passado. Há um gigantesco memorial do Holocausto no centro de Berlim. Campos de concentração onde judeus, ciganos, gays, crianças, mulheres e adultos foram exterminados, são preservados e mantidos abertos à visitação pública. A Alemanha trabalha agora na construção de um novo museu, onde foi a sede do partido nazista. O futuro Centro de Documentação da História do Nacional-Socialismo deve ser inaugurado em 2011, informa o jornal O Globo. Não há revanchismo nem sadismo em tudo isso. O objetivo declarado, de acordo com o site do museu, “é criar um local de aprendizagem que sirva para o futuro”.
Que lição o Brasil quer deixar para o futuro, sobre tantos episódios sangrentos e tão pouco edificantes da nossa história?
O que a Alemanha e o Chile podem, que o Brasil não pode?
Com a palavra, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 29 de abril de 2010, por 7 votos a 2, permitiram que fosse arquivada a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestava a Lei de Anistia e reivindicava o direito de processar torturadores. O direito internacional condena a tortura como “crime inafiançável”. Não é o que pensa a Justiça brasileira. O direito internacional quer banir anistias que regimes ditatoriais se autoconcedem para fugir à responsabilidade de crimes bárbaros. Representantes da Anistia Internacional, da ONU, da OEA foram unânimes em lamentar a decisão.
A nossa mais alta Corte de Justiça – num país que é um dos mais injustos e campeão da impunidade – considera que estupros, torturas, assassinatos em interrogatórios e outras violências praticadas contra pessoas indefesas são delitos políticos ou “conexos”, ou seja, vinculados a eles. Em resumo, deram uma “dimensão política” à prática da tortura. Seus nomes serão lembrados, no futuro, muito mais do que desejariam, por produzirem decisão tão lamentável.
Tim Cahil, da Anistia Internacional, resumiu a gravidade do que aconteceu: “Em um país onde não são julgados assassinatos desencadeados pela força policial e onde muitos são torturados em delegacias e prisões, essa posição é um claro sinal de que no Brasil ninguém é responsabilizado quando o Estado mata seus próprios cidadãos”.
