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Aug

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Mais uma ação contra o projeto da fosfateira

Mais uma ação judicial contra o projeto da Bunge (e parceiros) de construir uma indústria fosfateira em Anitápolis (SC): o procurador Gabriel Faria Oliveira, da Defensoria Pública da União, entrou ontem com a ação civil pública número 5006304-60.2010.404.7200, solicitando à Justiça Federal que determine aos responsáveis pelo projeto a realização de estudo de avaliação de riscos à saúde humana. A ação se refere a um questionamento formalizado em maio de 2009 pelo advogado Eduardo Lima, que representa a Associação Montanha Viva, contrária ao empreendimento.

Segundo o advogado, esse estudo deveria ter sido feito pelas empresas por causa do risco potencial do empreendimento à saúde dos habitantes de Anitápolis e região – conforme preconizam o Ministério da Saúde com base na Resolução CONAMA 420/2009 e o princípio do poluidor-pagador – norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. A ação foi distribuída para o juiz Hildo Nicolau Peron, da 2a. Vara Federal Ambiental de Florianópolis.

Mais sobre a fosfateira aqui no blog

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