24
Aug11
Ong quer Refúgio de Vida Silvestre no lugar de fosfateira
Está em análise pela autarquia federal ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) um pedido protocolado em julho pela Associação Montanha Viva para criação de uma Unidade de Conservação no município catarinense de Anitápolis, a 100 km de Florianópolis. Com a categoria de Refúgio da Vida Silvestre, a unidade seria demarcada exatamente na área do polêmico Projeto Anitápolis, da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), que prevê a construção de uma fosfateira em área de mata atlântica. Estudo realizado pelas consultorias Caruso Júnior e Prominer Projetos aponta a existência no local de pelo menos 32 espécies de mamíferos, 168 de aves e 94 de plantas protegidas pela legislação.
“A maior diversidade de mamíferos nativos foi encontrada justamente no local onde está sendo projetada a barragem de rejeitos de jusante”, conta o advogado da Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima. “O estudo encontrou vestígios de espécie não identificada de Felidae, provavelmente o gato do mato pequeno ou jaguarundi”. Das 168 espécies de aves identificadas, 141 estão dentro da área do empreendimento e 70 no entorno. Entre as ameaçadas de extinção estão o papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea) e a águia cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus). Duas ações civis públicas tramitam na Justiça Federal contra o empreendimento – uma proposta em 2009 pela Montanha Viva e a outra pela Defensoria Pública da União/SC.
No dia 13 de julho, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar denúncia da Associação (feita em 2009) e do Ministério Público Federal (MPF) de suspostos delitos apontados no Parecer Técnico do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão: diversas irregularidades nos estudos ambientais e supressão não-autorizada de vegetação. Uma vistoria técnica realizada em 28 de agosto de 2009 constatou indícios de crime ambiental, o “anelamento” de araucárias. A prática consiste em descascar a base do tronco para obstruir a passagem de seiva e assim matar a árvore. “Pelo que se depreende das análises, o empreendimento causará grandes prejuízos à flora e à fauna local e, em muitos pontos, será de forma irreversível”, diz o relatório, que dá parecer contrário à construção da fosfateira. Existem outros três pareceres técnicos contrários ao empreendimento.
Outra representação junto ao MPF levou à abertura de inquérito civil para apurar a possível aquisição dos ativos da Bunge e Yara pela Companhia Vale e seus impactos face à concentração de mercado. O inquérito também pretende apurar a eventual caducidade do direito de lavra na área de propriedade da Bunge e Yara em Anitápolis.
13
Aug10
Mais uma ação contra o projeto da fosfateira
Mais uma ação judicial contra o projeto da Bunge (e parceiros) de construir uma indústria fosfateira em Anitápolis (SC): o procurador Gabriel Faria Oliveira, da Defensoria Pública da União, entrou ontem com a ação civil pública número 5006304-60.2010.404.7200, solicitando à Justiça Federal que determine aos responsáveis pelo projeto a realização de estudo de avaliação de riscos à saúde humana. A ação se refere a um questionamento formalizado em maio de 2009 pelo advogado Eduardo Lima, que representa a Associação Montanha Viva, contrária ao empreendimento.
Segundo o advogado, esse estudo deveria ter sido feito pelas empresas por causa do risco potencial do empreendimento à saúde dos habitantes de Anitápolis e região – conforme preconizam o Ministério da Saúde com base na Resolução CONAMA 420/2009 e o princípio do poluidor-pagador – norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. A ação foi distribuída para o juiz Hildo Nicolau Peron, da 2a. Vara Federal Ambiental de Florianópolis.
Mais sobre a fosfateira aqui no blog
28
Nov09
Fosfateira de SC na mídia norueguesa
Santa Catarina foi objeto de reportagem do jornalista Erik Hagen, da ong Norwatch – organização que monitora as atividades das corporações norueguesas pelo mundo -, exibida ontem na tevê nacional da Noruega. A Bunge (americana) e Yara (norueguesa), com apoio do governo do estado de SC, planejam construir uma mina de fosfato que pode detonar a Mata Atlântica em Anitápolis, a 100km de Floripa. O projeto ameaça animais em risco de extinção, mananciais e a segurança da população da região. É tão temerário que foi congelado em liminar concedida pela Justiça Federal e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região. As empresas recorreram.
Uma versão escrita da reportagem está no site da Norwatch. O bicho vai pegar no país escandinavo, pois a Yara, por ser parcialmente estatal, é de grande interesse público. E o governo norueguês fica de saia justa, pois no ano passado anunciou a doação de um bilhão de dólares até 2015 para um fundo de conservação da Amazônia. Imagino – talvez esteja sendo otimista em excesso? – que a pressão dos contribuintes vai terminar levando a Yara a rever seu projeto predatório. Quanto à Bunge, até agora, repercussão zero nos Estados Unidos. Alguém aí chama o Michael Moore?
p.s.: Dica pra ler reportagem em norueguês, em tradução automática imperfeita, mas aceitável: abrir o http://translate.google.com e colar no formulário o endereço do site. O resultado está aqui. Dá pra fazer o mesmo com as duas outras partes do texto (1 e 2).
29
Sep09
Liminar impede construção da fosfateira de Anitápolis
Uma liminar concedida ontem pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva suspende os efeitos da Licença Ambiental concecida pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e impede a construção da fosfateira das transnacionais Bunge e Yara no município de Anitápolis. A juíza determina que a Fatma “se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação”. Importante conquista para os moradores dessa linda região de Mata Atlântica na encosta da serra catarinense, rica em nascentes, flora e fauna ameaçadas de extinção. Recomendo a leitura da íntegra da decisão judicial, sábia e bem fundamentada. Ainda há muita água pra correr neste caso, mas é uma vitória inicial a comemorar.
01
May10
Água ou fosfato: um esclarecimento jurídico
O advogado Marcelo “Tarta” Tonelli comentou a entrevista que fiz sobre a decisão do Tribunal Regional Federal quanto ao projeto da fosfateira de Anitápolis. Ele esclarece uma dúvida da Alícia Alão que talvez seja a de outras pessoas, por isso coloco pergunta e resposta aqui em destaque. Agradeço aos dois pela participação. É um assunto que interessa a todos os que se preocupam com a preservação do meio ambiente.
Em 21/04/10, 14:39, Alícia Alão disse:
Parabéns pela entrevista, Dauro. Fiquei com uma dúvida: a Bunge já manifestou interesse em vender a parte de produção de fertilizantes para a Vale e a fosfateira de Anitápolis estaria incluída nessa negociação. Uma vez que o projeto seja transferido para outra empresa, como fica o processo judicial?
Grande abraço!Em 28/04/10, 19:44, Marcello “Tarta” Tonelli disse:
Caríssimo jornalista Dauro Veras,
Só agora tive a oportunidade de ler o material. Muito bom!
A referida decisum exprime o anseio social na preservação do meio ambiente, em especial da área em regeneração da Mata Atlântica.
Penso ser difícil a mudança de norte nos tribunais superiores com relação ao mérito, ademais, o juiz não necessita se ater na EIA/RIMA ou aos pareceres técnicos, pode inclusive questionar sua integridade.
Quanto a pergunta de Alícia esclareço (me metendo na conversa alheia), quem adquire leva ônus e bônus do imóvel, no caso, pegaria o processo no estado em que se encontra.
Atenciosamente,
Marcello Tonelli OAB/SC 26.064 fone 48.99611674
21
Apr10
O que mais vale: água ou fosfato?
No dia 20 de abril o Tribunal Regional Federal da 4a. Região manteve por unanimidade, mais uma vez, a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis contra o projeto da fosfateira de Anitápolis. Esta é a 12a. decisão judicial contrária ao empreendimento, que ameaça uma extensa área de mata atlântica e mananciais em Santa Catarina. Fiz quatro perguntas ao advogado Eduardo Bastos, que representa a ong Associação Montanha Viva na causa.
O que significa mais esta decisão do Judiciário contra o projeto da fosfateira?
Em termos ambientais e sociais, a manutenção da liminar concedida pela doutora Marjorie Ribeiro da Silva, juíza da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, se reveste de grande importância. Demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário Federal com os problemas e riscos potenciais apontados na ação. Apesar de toda complexidade da causa e dos interesses governamentais em jogo, as irregularidades constantes no EIA/RIMA [Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental] foram percebidas pelos julgadores, que, embasados nos princípios da prevenção e da precaução, decidiram em prol da sociedade e do meio ambiente.
Por que o projeto da fosfateira é danoso ao meio ambiente?
Diria que o projeto é danoso não apenas ao meio ambiente, mas à sociedade de modo geral. Ao meio ambiente pela perda de biodiversidade, por envolver a supressão de mais de 300 hectares de Mata Atlantica em estágio primário que abriga espécies em risco de extinção, pela possibilidade da contaminação das águas superficais e subterrâneas. Isso sem contar com a poluição e aniquilação do Rio dos Pinheiros, que abastece moradores de Anitápolis e de Braço do Norte. E social, pois o empreendimento coloca em xeque toda uma região que tem por vocação o turismo rural, a agricultura orgânica, inclusive recebendo recursos do governo federal para essas atividades. Em resumo, a luta que se trava é pela preservação de toda Encosta da Serra Geral.
Como tem sido a mobilização social quanto a esta causa?
A sociedade está pressionando os gestores a tomar posição. Houve três audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa – a primeira em junho de 2009 em Florianópolis, a segunda em setembro, em Braço do Norte, e a terceira no dia 15 de abril, em Laguna. Nesta última, a Comissão Pastoral da Terra entregou ao prefeito 3.800 assinaturas de moradores de Laguna e Tubarão que são contra o empreendimento. O prefeito também se manifestou contrário. As prefeituras de Rancho Queimado e Braço do Norte se somaram ao protesto, ingressando na ação judicial. Mais de 20 organizações empresariais da região também são contrários. O Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar finalizou em dezembro de 2009 um parecer técnico que aponta todas as irregularidades do EIA/RIMA e diz que o empreendimento é inviável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Há duas semanas a procuradora da República Analúcia Hartmann, do Ministério Público Federal, também requereu a entrada como co-autora no processo.
Qual será o trâmite desta ação daqui para a frente? O projeto está suspenso em definitivo?
Mantida a liminar, e após a análise do mérito nos agravos [agravo é um dos tipos de recurso existentes no processo civil brasileiro], o próximo passo a ser executado pelo governo do estado, prefeitura de Anitápolis, Fatma [Fundação do Meio Ambiente, órgão ambiental do governo de SC], União, Bunge, Yara e IFC [Indústria de Fosfatados Catarinense] pode ser a interposição de recurso no Superior Tribunal de Justiça. Ainda que o façam e em sendo mantida a decisão, o processo na Vara Federal tem seu trâmite normal, ou seja, passará a ser efetivamente julgado. Audiências e produção de provas, até a prolação da sentença. E a partir dessa, de novo o ciclo de recursos se inicia. O risco de a atividade ser viabilizada existe. Contudo, pelo que consta no processo, nos laudos e pareceres elaborados por instituições idôneas, creio que há uma sinalização pela inviabilidade do Projeto Anitápolis. Afinal, o que mais vale: água ou fosfato? Respondida essa equação simples, a decisão é mais fácil de ser tomada.
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