Posts com a categoria ‘direitos’

30

Apr

15

O pit-bull e a educação

Acabo de presenciar aqui no quintal uma cena de ataque de três cachorros a uma ave nativa. Fico devendo o nome: é marrom e parece uma galinha, mas voa.* Essa, por algum motivo, não voou a tempo. Salvei a bichinha viva e assustada da boca da Tutu e coloquei ela numa forquilha de árvore pra descansar. Fui fazer outras coisas e, quando conferi, nada na árvore, só penas espalhadas no chão. Lá no fundo do terreno, Tutu comia o almoço de hoje.

Pouco antes vi o vídeo do cinegrafista da Band atacado por um pit-bull durante o massacre da PM aos professores. Quem ama e conhece os cachorros sabe que o instinto de lobo tá sempre em algum lugar neles. No Tom, é próximo a zero, ele é um urso brincalhão. A Tutu já é mais bicho do mato, desconfiada, daquelas que dormem nas moitas. Fez o que instinto mandou.

Quem coloca um pit-bull treinado pro ataque numa manifestação democrática sabe o risco que corre de ferir ou matar. É uma escolha deliberada, consciente. Quem dá a ordem tem responsabilidade maior. Se a justiça for feita, devem pagar, com as penas agravadas pela covardia.

* p.s.: Aracuã.

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25

Oct

12

Mostra Cinema e Direitos Humanos

Vem aí a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, maior evento do gênero no mundo, com exibição de 37 filmes de oito países em 27 capitais brasileiras, entre 7 de novembro e 20 de dezembro. Este ano, Florianópolis recebe o evento pela segunda vez, de 3 a 8 de dezembro. A entrada é gratuita.

A Mostra é voltada a obras realizadas em países sul-americanos sobre aspectos relacionados aos direitos humanos, como: direitos das pessoas com deficiência; população LGBT/enfrentamento da homofobia; memória e verdade; crianças e adolescentes; pessoas idosas; população negra; população em situação de rua; mulheres; direitos humanos e segurança pública; proteção aos defensores de DH; combate à tortura; democracia e DH; e situação prisional.

A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira, vinculada ao Ministério da Cultura, e patrocínio da Petrobras. Com produção local de Luiza Lins, a Mostra traz cinema, debates e oferece a possibilidade de uma rica troca de conhecimentos sobre os múltiplos cotidianos da América do Sul.

Quando

3 a 8 de dezembro

Onde

Auditório do Cesusc. Rodovia SC 401, Km 10 – Trevo Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, com entrada franca

Links

http://www.cinedireitoshumanos.org.br/2012/portugues.html

https://www.facebook.com/cinemaedireitoshumanosfpolis/info

Programação

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01

Oct

12

Iara quer estudar, a patroa não deixa

Famílias do interior do Pará enviam filhas para estudar em Belém, onde trabalham como empregadas domésticas. Mas o serviço vira cativeiro e elas mal conseguem ir à escola


Por Ana Aranha – Agência Pública

Iara*, 18 anos, e Cenira Sarmento, 66, viveram experiências parecidas quando adolescentes. Elas não tiveram o luxo de levar bronca dos pais pela bagunça do quarto, como acontece com as meninas dessa idade. Aos 14 anos, eram elas que arrumavam a bagunça dos outros. Apesar da diferença de gerações, as duas tiveram a mesma sina: foram enviadas por seus pais para trabalhar como empregadas domésticas em Belém como continua a acontecer com muitas meninas do interior do Pará.

Iara tinha 14 anos quando deixou a casa da família em Viseu (305 quilômetros da capital). Cenira tinha 10 quando saiu de São Caetano de Odivelas (110 quilômetros de Belém). Embaladas pela expectativa de um futuro melhor graças aos estudos na capital, desembarcaram assustadas na cidade onde não conheciam ninguém. Foram direto para a casa onde trabalhariam, morariam e aprenderiam lições mais duras do que a rotina diária de limpar a casa, lavar a roupa, fazer o almoço, lustrar a prata.

O primeiro ensinamento foi sobre disciplina rígida. Iara não gosta de lembrar dos gritos que a humilhavam quando esquecia de limpar um canto da casa. Cenira levava cascudos, quando errava o lugar da louça.

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05

Sep

12

Convenção sobre Trabalho Doméstico entra em vigor em um ano

Release da OIT.

GENEBRA (Notícias da OIT) – As Filipinas converteram-se no segundo país a ratificar a Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico. Isto significa que a Convenção – a primeira norma mundial dirigida aos trabalhadores domésticos – entrará em vigor em doze meses.

“A ratificação de hoje por parte das Filipinas envia um forte sinal a milhões de trabalhadores no mundo que estarão protegidos assim que a Convenção entrar em vigor. Espero que este sinal também chegue aos outros Estados membros que logo vejamos mais e mais países assumindo o compromisso de proteger os direitos dos trabalhadores domésticos”, declarou o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia.

A histórica Convenção estende o sistema de normas da OIT a um setor que continua insuficientemente regulamentado e que, em grande parte, ainda pertence à economia informal.

Estimativas recentes da OIT baseadas em estudos nacionais e/ou censos realizados em 117 países situa o número global de trabalhadores domésticos em cerca de 53 milhões de pessoas. Mas devido a esse tipo de trabalho que com frequência é ocultado ou não declaro os peritos consideram que o número total poderia chegar a 100 milhões.

Nos países em desenvolvimento, o trabalho doméstico constitui pelo menos entre 4 e 12 por cento do emprego assalariado. Cerca de 83 por cento destes trabalhadores são mulheres e meninas e muitos são migrantes. Em nível mundial, os trabalhadores domésticos constituem 3,6 por cento do emprego assalariado.

A nova norma cobre todos os trabalhadores domésticos e compreende medidas especiais para proteger aqueles trabalhadores que, devido à sua pouca idade, nacionalidade ou situação de residência, podem estar expostos a riscos adicionais.

O Uruguai foi o primeiro país a ratificar a Convenção 189, em 14 de junho de 2012.

Convenção 189

Os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais no trabalho que os demais trabalhadores. Estes direitos incluem:

  • Horas de trabalho razoáveis,
  • Descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas,
  • Um limite aos pagamentos em espécie,
  • Informação clara sobre os termos e condições de emprego,
  • Respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical e o direito de negociação coletiva.

Uma Convenção é um tratado internacional que é vinculante para os Estados membros que o ratificam, enquanto que a Recomendação que a acompanha oferece orientação mais detalhada sobre como aplicar a Convenção.

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27

May

12

Marcelo Pomar – Por uma vida sem catracas

Recebi e passo adiante o primeiro vídeo do TEDxFloripa, com uma palestra do professor Marcelo Pomar sobre mobilidade urbana. Vale conferir esses 18 minutos e meio.

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25

Jan

12

Fibra

Trailer do novo documentário de Fernando Evangelista e Juliana Kroeger, Fibra, sobre a Coepad, de Florianópolis, primeira cooperativa brasileira formada por pessoas com deficiência intelectual. O lançamento está previsto para março. Mais informações no sítio da produtora DocDois.

Trailer do documentário Fibra from Doc Dois on Vimeo.

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18

Jan

12

Violência policial no Maciço do Morro da Cruz

Reproduzo do Facebook do Fernando Evangelista:

Do amigo Marcelo Peregrino: “VIOLÊNCIA DA PM CONTRA AS POPULAÇÕES MARGINALIZADAS NO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ. NO dia 12 de janeiro do presente ano a PM invadiu o terreno de um morador do Maciço do Morro da Cruz, cuja ocupação tem mais de 50 anos. Pior do que a patrola sobre dezenas de árvores nativas e frutíferas sobre a área do conhecido Juca Fazendeiro é a imposição do absoluto terror pela corporação sobre essas populações marginalizadas. Ontem a noite, fiquei estarrecido com o relato dos moradores na reunião do Conselho Comunitário do Montserrat. A população (mulheres e crianças) foi recebida a bala/palavrões e não teve qualquer explicação sobre a invasão e destruição de porção significativa de área de preservação permanente do topo do morro. Goiabeiras, gabirobas, magueiras, pitangueiras, plantadas pelo Sr. Juca nos últimos cinquenta anos foram todas colocadas abaixo pela força da PM. Fiz uma representação ao MP estadual, a 28 promotoria de justiça, cujo promotor não pode nos receber e ao Procurador-Geral de Justiça. A Procuradoria da República acionada demonstrou um esmero exemplo de quem deve por dever legal servir ao público. Após o envio da representação fui imediatamente contatado pelo servidor responsável que já está tomando as providências junto ao órgão de execução. Tenho muito medo que isso se torne uma tragédia, pois os ânimos estão bastante acirrados. Hoje Anselmo Machado e eu acompanhado das lideranças do Morro tentaremos ser ouvidos pelas autoridades competentes, mais uma vez…”

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15

Oct

11

Occupy Together: World Street protests fight big banksters

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20

Jun

11

Uma empresa nada sadia pra trabalhar

Leio no Globo deste sábado sobre a incerteza da anunciada fusão entre as duas maiores produtoras nacionais de aves e suínos, Perdigão e Sadia. A criação do novo gigante da agroindústria, BRF – Brasil Foods, depende de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Outras empresas do setor temem concorrência predatória. Até aí, notícia trivial de economia e negócios.

Mas o que chama a atenção na matéria são estes números: segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Derivados de Chapecó (SC), mutilações e doenças causadas pelo frenético ritmo de produção levaram ao afastamento de 2.158 trabalhadores dos 6.900 da fábrica da Sadia nessa cidade nos últimos três anos. As péssimas condições levaram até o Ministério Público do Trabalho a intervir.

“A empresa, para manter a produção, tem buscado mão de obra em cidades distantes até 200 quilômetros da fábrica”, diz O Globo. “Ela vem recrutando até índios na região”. Trocando em miúdos de frango, a Sadia é um moedor de carne humana, e nada garante que a BRF vai se tornar boazinha do dia pra noite. Como diria o espírito de porco, tem gente fazendo festa às custas do nosso lombo.

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16

Jun

11

OIT aprova convenção sobre trabalhadores domésticos

Recebi uma boa notícia da OIT e compartilho o release.

Conferência da OIT adota normas laborais para proteger entre 53 milhões e 100 milhões de trabalhadores domésticos no mundo

GENEBRA (Notícias da OIT) – Delegados de governos, empregadores e trabalhadores que participam da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram hoje (16/06), pela primeira vez na história, normas laborais internacionais destinadas a melhorar as condições de vida de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo.

Pela primeira vez, nós temos o sistema de normas da OIT na economia informal e este é um acontecimento de grande importância”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “Fez-se história”, acrescentou.

Os delegados adotaram a Convenção sobre os trabalhadores domésticos por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação de acompanhamento por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções.

As novas normas se converterão na Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização desde que ela foi fundada em 1919. A Convenção é um tratado internacional vinculante para os Estados-Membros para que a ratifiquem, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas sobre como a Convenção pode ser implementada.
A OIT é a única organização tripartite das Nações Unidas e cada um dos seus 183 Estados-membros está representado por dois delegados do governo, um dos empregadores e um dos trabalhadores, que podem votar de forma independente.

As novas normas da OIT prevêem que os milhões de trabalhadores domésticos no mundo, que lidam com as famílias e os lares, podem ter os mesmos direitos básicos que os outros trabalhadores, incluindo os horários de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos em espécie, de informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva .

De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas os especialistas acreditam que, porque esse trabalho é feito de forma oculta e sem registros, o total pode ser de 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento representam percentual entre 4% e 12% do trabalho assalariado. Cerca de 93 por cento são mulheres e meninas, e muitos são migrantes.

O artigo 1 º do novo instrumento da OIT diz que “a expressão ‘trabalho doméstico’ designa o trabalho realizado em casa ou casas”. Embora estes instrumentos abranjam todos os trabalhadores domésticos são consideradas medidas especiais para proteger os trabalhadores que podem estar expostos a riscos adicionais devido à sua tenra idade, sua nacionalidade, entre outros.

De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção da OIT estará em vigor após ratificação por dois países.

“É muito importante que nós tenhamos colocado os trabalhadores domésticos ao amparo de nossos valores, para eles e para todos que aspiram um trabalho decente. Isso também terá repercussões relacionadas com as migrações e a igualdade de gênero”, disse Somavia.

O texto introdutório da nova Convenção diz que “o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são imigrantes ou pertencem a comunidades carentes e são particularmente vulneráveis ​​à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações dos direitos humanos “.

A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, disse durante uma visita à Comissão, que concluiu dois anos de discussões sobre este assunto, que o déficit de trabalho decente dos trabalhadores domésticos “não pode mais ser tolerado” e recordou que estes trabalhadores “permitem manter em movimento o motor da economia e o funcionamento da sociedade”.

Bachelet disse que a ONU Mulheres apoiará a ratificação e a aplicação dos novos instrumentos da OIT que qualificou como uma “contribuição historicamente importante para a agenda de desenvolvimento”.

“Precisamos de regras que sejam eficazes e vinculantes para fornecer trabalho decente para os trabalhadores domésticos, oferecendo um guia efetivo para os governos, empregadores e trabalhadores”, disse a vice-presidente pelos trabalhadores, Halimah Yacob, Singapura. Ela observou que há uma responsabilidade coletiva, que implica dotar as trabalhadoras e trabalhadores domésticos de algo que agora não têm: o reconhecimento de que são trabalhadores e o respeito e a dignidade como seres humanos.

Por sua parte, o vice-presidente para os empregadores, Paul Mackay da Nova Zelândia, disse que “o grupo dos empregadores considera que é necessário abordar o tema do trabalho doméstico e dar resposta às preocupações relacionadas com os direitos humanos. Consideramos que existem opções para melhorar a situação das trabalhadoras e trabalhadores domésticos e beneficiar assim também as famílias e os lares para os quais trabalham”.

“O diálogo social tem-se refletido nos resultados que temos alcançado “, disse o presidente da Comissão que discutiu o conteúdo das novas regras, o delegado do Governo das Filipinas, H.L. Cacdac.

“Esta é uma conquista muito importante”, disse a diretora do Programa da OIT sobre Condições Trabalho, Manuela Tomei, que descreveu as novas regras como “robustas mas flexíveis.” Ela acrescentou que com estes instrumentos está claro que “os trabalhadores domésticos não são funcionários ou membros da família. São trabalhadores. Depois de hoje não podem ser considerados como trabalhadores de segunda classe. ”

A adoção das novas normas é resultado de um longo processo. Em março de 2008, o Conselho de Administração da OIT decidiu colocar o tema na agenda da Conferência. Em 2010 a Conferência realizou a primeira discussão sobre o tema e decidiu realizar uma segunda discussão em 2011 com a finalidade de adotar a Convenção e a Recomendação que a acompanha.

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