06
May10
O que o Brasil não pode?
Com o consentimento do autor, compartilho na íntegra este texto sobre direitos humanos.
O que o Brasil não pode?
Celso Vicenzi – jornalista, assessor de imprensa do Sintrafesc e colunista do portal www.acontecendoaqui.com.br
Florianópolis-SC
Há algo de errado com um país que não consegue olhar para o seu passado.
Há algo muito errado com um país quando a sua mais alta Corte de Justiça decide não condenar aqueles que cometeram o mais hediondo de todos os crimes: a tortura de seres humanos.
Deve haver alguma coisa muito errada com um país quando é o último, no planeta, a extinguir a escravidão, um país que queimou documentos sobre este período e nunca adotou políticas públicas que pudessem redimir a injustiça praticada contra a população negra.
Há algo de feroz num país que, embora viva o mais longo período democrático ininterrupto da sua história, mostra suas garras cada vez que aqueles que sofreram e foram espezinhados clamam por algum tipo de justiça.
Há algo que não se explica num país que, teoricamente livre e democrático, considera que há assuntos que não podem ser investigados.
Há algo de profundamente desconfortável em nossa crença de cidadãos civilizados, com bons modos à mesa, quando sabemos que todos os dias, em muitas delegacias do país, seres humanos são torturados impunemente sem que a sociedade, que se uniu e se insurgiu contra a tortura aos presos políticos, agora demonstre a mesma vontade de lutar contra a tortura de presos comuns, notadamente negros e pobres.
Argentina, Chile, Bolívia, Peru e Uruguai investigaram e puniram, de alguma forma, aqueles que praticaram atrocidades durante períodos de ditadura. Trouxeram à tona acontecimentos que não devem ser esquecidos.
O Chile inaugurou no dia 11 de janeiro deste ano, o Museu da Memória e dos Direitos Humanos. “No local há fotografias das vítimas, depoimentos de homens e mulheres que foram torturados, cartas de crianças a seus pais desaparecidos e até a reprodução de uma sala de tortura com uma cama elétrica”, informa a Agência Brasil.
O que o Chile pode que o Brasil não pode?
Todos os anos, a Alemanha expia os pecados do nazismo, quase como um mantra de condenação perpétua. Ou como escreveu o New York Times, “a maioria dos países comemora os melhores momentos de sua história. A Alemanha, porém, não cansa de promover o que houve de pior na sua”.
O que pode a Alemanha, que o Brasil não pode?
Há milhões de documentos sobre as monstruosidades cometidas por Hitler e boa parte de seus seguidores, abertos a quem queira conhecer o passado. Há um gigantesco memorial do Holocausto no centro de Berlim. Campos de concentração onde judeus, ciganos, gays, crianças, mulheres e adultos foram exterminados, são preservados e mantidos abertos à visitação pública. A Alemanha trabalha agora na construção de um novo museu, onde foi a sede do partido nazista. O futuro Centro de Documentação da História do Nacional-Socialismo deve ser inaugurado em 2011, informa o jornal O Globo. Não há revanchismo nem sadismo em tudo isso. O objetivo declarado, de acordo com o site do museu, “é criar um local de aprendizagem que sirva para o futuro”.
Que lição o Brasil quer deixar para o futuro, sobre tantos episódios sangrentos e tão pouco edificantes da nossa história?
O que a Alemanha e o Chile podem, que o Brasil não pode?
Com a palavra, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 29 de abril de 2010, por 7 votos a 2, permitiram que fosse arquivada a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestava a Lei de Anistia e reivindicava o direito de processar torturadores. O direito internacional condena a tortura como “crime inafiançável”. Não é o que pensa a Justiça brasileira. O direito internacional quer banir anistias que regimes ditatoriais se autoconcedem para fugir à responsabilidade de crimes bárbaros. Representantes da Anistia Internacional, da ONU, da OEA foram unânimes em lamentar a decisão.
A nossa mais alta Corte de Justiça – num país que é um dos mais injustos e campeão da impunidade – considera que estupros, torturas, assassinatos em interrogatórios e outras violências praticadas contra pessoas indefesas são delitos políticos ou “conexos”, ou seja, vinculados a eles. Em resumo, deram uma “dimensão política” à prática da tortura. Seus nomes serão lembrados, no futuro, muito mais do que desejariam, por produzirem decisão tão lamentável.
Tim Cahil, da Anistia Internacional, resumiu a gravidade do que aconteceu: “Em um país onde não são julgados assassinatos desencadeados pela força policial e onde muitos são torturados em delegacias e prisões, essa posição é um claro sinal de que no Brasil ninguém é responsabilizado quando o Estado mata seus próprios cidadãos”.