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Mar

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Responsabilidade solidária de siderúrgicas

Complementando o post anterior, segue a íntegra de release encaminhado pela assessoria de imprensa do PPS na Câmara Federal:

Siderúrgicas e mineradoras podem ser reponsabilizadas por trabalho escravo em carvoarias

Responsáveis por um negócio bilionário que representa 17,5% de tudo que o Brasil exportou no ano passado, mineradoras e siderúrgicas poderão ser responsabilizadas pelo trabalho escravo em centenas de carvoarias espalhadas pelo país. Hoje, a cadeia produtiva do aço e do minério de ferro compra toneladas de carvão vegetal para alimentar seus fornos mas, numa espécie de cegueira seletiva, não enxerga as condições subumanas a que são submetidos milhares de trabalhadores, principalmente na região amazônica.

Para acabar, ou pelo menos minimizar essa situação, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou na última semana um projeto de lei (PL 603/2011) que modifica a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e responsabiliza empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os carvoeiros. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, executivos de multinacionais da área flagrados adquirindo material produzido por trabalhadores submetidos a escravidão poderão ser enquadrados no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, e sujeitos a pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.

“A nossa intenção não é prejudicar as empresas, mas proteger os trabalhadores. O projeto estabelece a responsabilidade solidária e segue justamente o que muitas dessas indústrias pregam em seus relatórios de responsabilidade social. Se há responsabilidade social, ela tem que ser para valer e não apenas uma mera peça de marketing, de faz-de-conta”, afirma o deputado, lembrando o caso da Nike, que há alguns anos passou por sérios constrangimentos quando se descobriu que empregava em sua linha de produção mão de obra infantil. “Acredito que ninguém se sente bem, nem a empresas e nem o consumidor, em saber que o aço do carro que estão dirigindo foi forjado com o carvão produzido pelas mãos de um trabalhador explorado nos confins da Amazônia”, justica Rubens Bueno.

No Brasil, a situação de escravidão e maus tratos nas carvorias vem sendo alvo de diversas denúncias e autuações do Ministério do Trabalho. Uma das matérias jornalísticas mais contundentes sobre o tema, destaca Rubens Bueno, foi publicada pela pela revista Observatório Social em 2004. Na época, com a reportagem “Escravos do Aço”, a publicação desnudou a relação entre grandes multinacionais e a exploração criminosa de mão de obra na Amazônia (leia aqui).

Projeto estabelece regras de segurança para as carvoarias

O projeto do líder do PPS garante a formalização de contratos de trabalho, a segurança e a proteção do trabalhador. Patrões e os compradores de carvão vegetal serão responsabilizados judicialmente caso seja identificada a utilização de trabalho escravo ou condições degradantes no serviço. A ideia é comprometer toda a cadeia produtiva, do pequeno produtor de carvão até a multinacional que adquire o produto, no oferecimento de condições dignas para os trabalhadores, sob pena de condenação judicial.

A proposta do parlamentar prevê também a sinalização e demarcação dos fornos, para tornar o ambiente de trabalho mais seguro, e proíbe o acesso de pessoas não autorizadas ao local de produção. Além disso, os trabalhadores só poderão ter acesso aos fornos com a utilização de equipamentos de segurança apropriados.

Os empregados também devem ter acesso à água potável, banheiro e abrigos destinados ao descanso. O projeto prevê ainda que as carvoarias mantenham uma pessoa treinada para prestar atendimentos de primeiros socorros em caso de acidente.

“O carvão é produzido em situação de total insalubridade e em péssimas condições de higiene e conforto”, afirma Rubens Bueno, que acredita que a aprovação do projeto significaria melhoria imediata das condições de trabalho para os carvoeiros de todo o país.

A proposta apresentada pelo líder do PPS teve origem em projeto de lei do ex-deputado Juvenil (PRTB-MG), arquivado no final da legislatura passada. “Resolvi reapresentar a proposta, com algumas alterações, pois não podemos, de maneira alguma, permitir que no Brasil do século 21 seres humanos ainda sejam tratados como animais”, resumiu o parlamentar.

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