Posts com a tag ‘direitos’

28

Sep

18

Sepultura de palavras

Capa do livro Sepultura de palavras dos desaparecidosEstive ontem na Fundação Badesc no lançamento de um livro-reportagem extraordinário – e não uso essa palavra em vão. Durante três meses a jornalista catarinense Luara Wandelli Loth percorreu o estado de Guerrero, no sudoeste do México, para conhecer os bastidores do sequestro e desaparecimento de 43 estudantes normalistas de uma escola rural, em 2014. Eles iam a uma manifestação política quando foram abordados pela polícia e não foram mais vistos.

Com poucos recursos e sem contatos locais, ela se hospedou com familiares dos rapazes – uma das suas anfitriãs perdeu três filhos e um genro – e acompanhou a dolorosa busca comunitária pelos corpos em covas clandestinas. O resultado é “Sepultura de palavras para os desaparecidos” (Insular, 2018, 223 p.). A busca coletiva pela justiça e pela memória, sem data pra terminar, é apresentada no contexto da violência do Estado e do narcotráfico contra as populações empobrecidas. Preenche vazios e busca sentidos.

Formada em jornalismo pela UFSC em 2017, Luara honra a nossa profissão com seu trabalho. É preciso ter muita coragem e uma boa dose de loucura utópica para se lançar num desafio assim, em um país onde a vida dos profissionais de imprensa vale tão pouco. Já no começo da leitura, fica evidente que ela domina a arte da narrativa e tem o que dizer. Mais que uma aula de reportagem, o livro é um registro histórico que faz pontes com nossa realidade brasileira e a de tantos outros lugares onde os direitos humanos estão ameaçados. Uma obra necessária, produzida com consciência política, talento e amor.

Depois da leitura completa eu comento mais.

p.s.: Influência genética, ambiental ou ambos? O fato é que Luara é filha dos jornalistas Raquel Wandelli e Moacir Loth, fontes de inspiração pra mim e pra muitos colegas. Foi um prazer abraçar os três no lançamento do livro.

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03

Mar

15

Cooperação Brasil-Cuba-Haiti

Bruna Canever (da UFSC, ao centro) com estudantes haitianos. Acervo do projeto

Bruna Canever (da UFSC, ao centro) com estudantes haitianos. Acervo do projeto

Um acordo de cooperação técnica entre Brasil, Cuba e Haiti está possibilitando a formação de profissionais haitianos para atuar na atenção primária à saúde neste país caribenho, o mais pobre das Américas, que foi devastado por um forte terremoto em 12 de janeiro de 2010. Em quatro anos de atividades, já foram titulados mais de 1.300 agentes de saúde comunitários, auxiliares de enfermagem, inspetores sanitários e agentes de saúde ambiental.

Da parte brasileira, a gestão é realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com três instituições de ensino e pesquisa: a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O acordo tripartite deu continuidade à atuação solidária do Brasil com o Haiti nas áreas de segurança e reconstrução da infraestrutura, iniciada logo após o desastre sísmico.

Coube à UFSC, com apoio administrativo da Fapeu, assumir a qualificação dos recursos humanos de nível médio na área da saúde. O Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da instituição já tem um histórico de parcerias bem sucedidas com o governo federal nessa área. A UFRGS contribuiu com a organização da rede de serviços e a Fiocruz, com a atuação nos campos de epidemiologia, imunização, comunicação e informação. Em torno de R$ 5 milhões foram investidos na formação desses profissionais.

SUS é referência

Visita de delegação haitiana ao Hospital Universitário da UFSC. À direita, a coordenadora do projeto, Flávia Ramos.

Visita de delegação haitiana ao Hospital Universitário da UFSC. À dir., gestora do projeto, Flávia Ramos. Foto: Soninha Vill.

“Estamos implantando um modelo inspirado na estratégia de saúde da família no Brasil”, diz a gestora operacional do projeto e coordenadora do Departamento de Pós-Graduação em Enfermagem da UFSC, Flávia Regina Ramos. Essa estratégia, adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enfatiza a atenção à família no local onde ela vive, valorizando as ações de promoção e proteção da saúde, a prevenção de doenças e a atenção integral às pessoas. Ela se contrapõe ao modelo tradicional e ineficiente, focado na supervalorização da assistência curativa, especializada e hospitalar.

Flávia destaca que a tônica da ação brasileira sempre foi desenvolver um projeto estruturante, isto é, evitar ações paliativas como as que foram realizadas pontualmente por diversos países após o terremoto de 2010. O objetivo é trabalhar junto com as autoridades haitianas e os médicos cubanos para desenvolver competências locais que ajudem a restaurar o sistema de saúde do país caribenho. “Isso significa fazer junto”, afirma. Cuba tem participação fundamental na parceria, pois atua há muitos anos no Haiti, onde mantém hospitais e profissionais de saúde experientes.

Em maio de 2014, o Brasil inaugurou uma rede hospitalar no entorno de Porto Príncipe, a capital do país. Com investimento de R$ 25 milhões, ela é composta pelo Hospital Comunitário de Bon Repos, pelo Instituto Haitiano de Reabilitação e pelo Laboratório de Órteses e Próteses. Outros dois hospitais comunitários de referência estão em construção. Somados, eles podem atender 300 mil pacientes, um apoio significativo para o país de 10 milhões de habitantes, que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do continente.

Bolsa de estudos

Durante o curso, os alunos recebem do governo brasileiro uma bolsa de estudos para que tenham condições de alimentação e transporte e possam se dedicar integralmente à formação. Quando eles se titulam, continuam recebendo a bolsa por seis a 12 meses, para que tenham tempo de ser inseridos profissionalmente na rede pública. “A formação é feita por haitianos, que são capacitados, supervisionados e acompanhados por brasileiros”, explica Flávia.

“A ajuda técnica e financeira do Brasil tem sido fundamental”, disse a enfermeira Guerline Bayas, especializada em saúde comunitária e diretora de uma escola técnica em Porto Príncipe. Em outubro de 2014, ela esteve em Brasília com outros dois profissionais de saúde haitianos para participar de um seminário internacional de avaliação dos quatro anos de atividades do projeto. Os resultados superam as expectativas. Em seguida, o grupo visitou uma escola técnica em Blumenau e o Hospital Universitário da UFSC em Florianópolis.

“Esperamos renovar o convênio, pois o Haiti sozinho não tem condições de construir a estrutura necessária”, afirmou, acrescentando que a meta é formar pelo menos 10 mil profissionais de saúde para oferecer cobertura em todo o país. (…)

Publiquei esta reportagem na Revista da Fapeu 2014. Leia aqui a íntegra em pdf.

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21

Nov

12

O Mundo Amanhã: ocupando as ruas

Na sétima entrevista da série, Julian Assange conversa com integrantes do movimento Occupy de Londres e Nova York sobre as origens, as propostas e os resultados das manifestações

Em busca de ideias que podem mudar o mundo, Julian Assange convocou alguns ativistas dos movimentos Occupy de Londres e Nova York para conversar sobre estratégias de mobilização, protestos que utilizam práticas de não-violência e o caso específico do Occupy, suas origens e rumos.

Em meados de 2011, uma organização canadense fez o seguinte desafio aos norte-americanos “Ocupem Wall Street em 17 de setembro. Tragam suas barracas”. Inspirados por movimentos como a Primavera Árabe e o 15M espanhol, centenas de pessoas ocuparam, num primeiro momento, uma praça no coração financeiro do EUA, em Wall Street. A Zucotti Park foi rebatizada de “Liberty Square”.

Auto-intitulado como um movimento de resistência sem líderes, o Occupy Wall Street (OWS) adotou e dependeu das ferramentas de comunicação online para coordenar suas ações. A intenção original do OWS, assim como do 15M, era diferente da Primavera Árabe: o que se propunha, inicialmente, era uma reflexão profunda sobre o sistema econômico e político. “Nós não só temos uma crise financeira global, mas temos uma crise política global porque nossas instituições não funcionam mais”, defende um dos participantes.

Sua principal estratégia foram as assembleias gerais para tomar decisões – nomes como Slavoj Zizek e Noam Chomsky participaram delas. Há quem acredite foi justamente isso que gerou uma violenta repressão policial em todo o mundo, quando o movimento se espalhou para mais de cem cidades. “Acho que por estar lá e exercer de forma direta o processo democrático, representávamos uma ameaça e a polícia teve que responder”, diz, na entrevista, um dos participantes do Occupy de Nova York.

Um ano depois, a pergunta segue sendo essencial: e agora?

Assista a entrevista a seguir, ou clique aqui para baixar o texto na íntegra.

Esta é a sétima de uma série de 12 entrevistas que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, fez com líderes e pensadores contemporâneos. DVeras em Rede publica O Mundo Amanhã em parceria com a Agência Pública e o WikiLeaks.

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31

Oct

12

O Mundo Amanhã: As Vozes de Guantánamo

No quinto episódio da série, Julian Assange entrevista Moazzam Begg, ex-detento de Guantánamo, e Asim Qureshi, advogado que largou o mundo corporativo para lutar contra os abusos da guerra ao terror

Desde o início da ofensiva norte-americana, em 2001, na chamada Guerra ao Terror, centenas de prisioneiros foram levados à base de Guantánamo onde permanecem encarcerados sem acusação formal e sem direito à defesa.

O britânico Moazzam Begg, intelectual muçulmano detido sob suspeita de ser integrante da Al-Qaeda, é um deles. Preso em 2002 no Afeganistão, só foi libertado três anos depois, sob muita pressão do Reino Unido. Jamais foi acusado formalmente de terrorismo.

Ao sair de Guantánamo, Begg juntou-se ao advogado Asim Qureshi para fundar aCagepriosioners, organização que defende o direito ao devido processo legal para prisioneiros detidos na guerra contra o terrorismo.

“O que você tem que entender é que, até onde os muçulmanos sabem, eles estão sob ataque em países ao redor do mundo todo. Há centenas de milhares de pessoas morrendo”, diz Asim Qureshi, em entrevista concedida a Julian Assange durante sua prisão domicliar, no interior da Inglaterrada. “E se você olhar o conceito de jihad no contexto atual, ele diz que, como muçulmanos, temos o direito de nos defendermos. Não tem sentido dizer que as pessoas que estão sendo mortas por ocupações, domínios coloniais, racismo, não devem se defender e devem continuar levando tapas, sendo estupradas…”

Julian pergunta, então, se esta “defesa” significaria resistência militar. “Claro”, responde o advogado, ponderando que as “armas” da Cageprisoners são o lobby e as campanhas.

Para Moazzam Begg, que hoje é um reconhecido defensor de direitos humanos, a grande diferença na guerra ao terror entre as administrações Bush e Obama foi a seguinte: “Eu costumava dizer que Bush era o presidente do governo em que as detenções extrajudiciais estavam acontecendo. Mas o Obama é o presidente do governo em que as mortes extrajudiciais estão acontecendo. Então, Obama prometeu uma mudança, disse que a mudança tinha chegado à América. E é isso: a mudança é de detenções extrajudiciais para mortes extrajudiciais”.

Assista a entrevista a seguir, ou clique aqui para baixar o texto na íntegra.

Esta é a quinta de uma série de 12 entrevistas que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, fez com líderes e pensadores contemporâneos. DVeras em Rede publica O Mundo Amanhã em parceria com a Agência Pública e o WikiLeaks.

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25

Oct

12

Mostra Cinema e Direitos Humanos

Vem aí a 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, maior evento do gênero no mundo, com exibição de 37 filmes de oito países em 27 capitais brasileiras, entre 7 de novembro e 20 de dezembro. Este ano, Florianópolis recebe o evento pela segunda vez, de 3 a 8 de dezembro. A entrada é gratuita.

A Mostra é voltada a obras realizadas em países sul-americanos sobre aspectos relacionados aos direitos humanos, como: direitos das pessoas com deficiência; população LGBT/enfrentamento da homofobia; memória e verdade; crianças e adolescentes; pessoas idosas; população negra; população em situação de rua; mulheres; direitos humanos e segurança pública; proteção aos defensores de DH; combate à tortura; democracia e DH; e situação prisional.

A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com produção da Cinemateca Brasileira, vinculada ao Ministério da Cultura, e patrocínio da Petrobras. Com produção local de Luiza Lins, a Mostra traz cinema, debates e oferece a possibilidade de uma rica troca de conhecimentos sobre os múltiplos cotidianos da América do Sul.

Quando

3 a 8 de dezembro

Onde

Auditório do Cesusc. Rodovia SC 401, Km 10 – Trevo Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, com entrada franca

Links

http://www.cinedireitoshumanos.org.br/2012/portugues.html

https://www.facebook.com/cinemaedireitoshumanosfpolis/info

Programação

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17

Oct

12

“Libras em filmes infantis é inclusão de fato”

Entrevista com Tom Min Alves, intérprete da Língua Brasileira de Sinais

Descendente de mãe taiwanesa e pai capixaba, Tom Min Alves está habituado desde criança a lidar com diferentes idiomas. Esse paulista nascido em 1984 em Campinas, bacharel em Turismo, decidiu cursar uma segunda faculdade e atualmente faz Letras-Libras na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Nesta entrevista ele conta como se tornou intérprete da Língua Brasileira de Sinais, desfaz alguns mitos do senso comum sobre os surdos e destaca a iniciativa de Filmesquevoam de oferecer gratuitamente filmes interpretados para crianças pela internet no Canal Muito Especial.

Há quanto tempo você estuda a Língua Brasileira de Sinais e como surgiu o seu interesse nela?

Tom Min Alves - Desde 2004 tenho contato com a comunidade surda devido a um trabalho voluntário de evangelização, Além disso, participei de cursos de Libras da UNISUL e da ULBRA.

A Libras possibilita a expressão de ideias com a mesma riqueza e variedade que o idioma falado?

Acredito que a capacidade de se expressar com maior clareza não está no caráter oral ou corporal, visual ou auditivo. Deve-se lembrar que o idioma português é objeto de pesquisa há muitos séculos, e Libras tem origem na Língua de Sinais Francesa, que vem se desenvolvendo há apenas três séculos. Portanto, há mais dificuldades na comunicação por meio da língua de sinais por vários motivos, como, por exemplo, vocabulário curto. Futuramente teremos uma língua de sinais madura, com bacharéis em Letras-Libras, mestres e doutores na área trabalhando nisso.

Clique aqui para ler a íntegra

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01

Oct

12

Iara quer estudar, a patroa não deixa

Famílias do interior do Pará enviam filhas para estudar em Belém, onde trabalham como empregadas domésticas. Mas o serviço vira cativeiro e elas mal conseguem ir à escola


Por Ana Aranha – Agência Pública

Iara*, 18 anos, e Cenira Sarmento, 66, viveram experiências parecidas quando adolescentes. Elas não tiveram o luxo de levar bronca dos pais pela bagunça do quarto, como acontece com as meninas dessa idade. Aos 14 anos, eram elas que arrumavam a bagunça dos outros. Apesar da diferença de gerações, as duas tiveram a mesma sina: foram enviadas por seus pais para trabalhar como empregadas domésticas em Belém como continua a acontecer com muitas meninas do interior do Pará.

Iara tinha 14 anos quando deixou a casa da família em Viseu (305 quilômetros da capital). Cenira tinha 10 quando saiu de São Caetano de Odivelas (110 quilômetros de Belém). Embaladas pela expectativa de um futuro melhor graças aos estudos na capital, desembarcaram assustadas na cidade onde não conheciam ninguém. Foram direto para a casa onde trabalhariam, morariam e aprenderiam lições mais duras do que a rotina diária de limpar a casa, lavar a roupa, fazer o almoço, lustrar a prata.

O primeiro ensinamento foi sobre disciplina rígida. Iara não gosta de lembrar dos gritos que a humilhavam quando esquecia de limpar um canto da casa. Cenira levava cascudos, quando errava o lugar da louça.

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28

Jun

12

“Não vai falar, vagabunda?”, dizia o torturador


Por Ana Aranha, com colaboração de Jessica Mota

Agência Pública

Policiais torturam para forçar confissões, agentes penitenciários torturam para castigar os presos. Há centenas de denúncias todos os anos, mas poucos agentes do Estado são punidos.

“Zero Um” é o mais nervoso dos quatro policiais militares que revistam a casa de Marlene. Depois de encontrar um cigarro de maconha, além de um relógio, munição e um computador roubados, os PMs a levam para o quarto algemada, fazem com que ajoelhe e desferem uma rodada de tapas no seu rosto, coronhadas na cabeça e chutes pelo corpo. É de “Zero Um” a ideia de pegar um saco plástico: “Não vai falar, vagabunda?”. Ele coloca o saco preto ao redor da cabeça de Marlene. Ela desmaia.

O nome da vítima foi trocado, para preservar sua identidade, mas o apelido “Zero Um” é verídico, escolhido pelos PMs entre os codinomes usados pelos personagens de Tropa de Elite – filme que retrata a ação do grupo de elite da polícia militar do Rio de Janeiro.

Eram dez horas da noite do primeiro dia de 2012 quando a camareira de 28 anos autorizou a entrada dos policiais em sua casa, que fica em um bairro pobre de Manaus. Ela estava grávida de 5 meses, perdeu a criança dois dias depois. A “técnica” do saco no rosto para extrair informação também aparece nas cenas de Tropa de Elite.

Na vida real, era o início de uma sessão de mais de duas horas de tortura – relatados por Marlene à reportagem da Pública que a visitou na Cadeia Pública Feminina “Desembargador Raimundo Vidal Pessoa”, onde está presa desde então por posse de objetos roubados.

Marlene acordou do desmaio provocado pela falta de ar dentro do saco preto com um jato de spray de pimenta no rosto e foi arrastada para a cozinha. Mais uma vez, foi de “Zero Um” a ideia: esquentar objetos metálicos no fogão. Os policiais usaram suas próprias ferramentas de trabalho para queimá-la: primeiro, a algema, pressionada em brasa contra sua perna esquerda com a ajuda de um alicate. Depois, a ponta do cano do revólver, dentro da pele queimada pela algema – formando dois círculos circunscritos.

As marcas deixadas pela polícia no corpo da camareira são inconfundíveis. São a prova de que eles não temiam punição. Embora amplamente conhecida pela população, a tortura cometida por agentes da lei é um tabu para a Justiça. Raramente condena-se um policial ou um agente carcerário pelo crime.

Uma enraizada cultura de resistência da própria corporação dificulta o julgamento, a investigação e produção de provas. Isso quando a vítima consegue registrar a denúncia, vencendo outra série de obstáculos antes da abertura do inquérito. O silêncio realimenta o crime ao dar a segurança da impunidade aos policiais violentos.

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31

May

12

O porco em Munique

“Espírito de Porco – Der Geist des Schweins”, doc de 52 min que dirigi com o Chico Faganello sobre os impactos da suinocultura industrial, vai ser exibido dia 7 de junho no centro cultural EineWeltHaus, em Munique, Alemanha. O público vai ter a oportunidade de debater com a sra. Hintz, gerente de vendas da Herrmannsdorfer Landwerkstätten, sobre sua experiência com produção de carne orgânica artesanal como uma alternativa para o abate industrial. A exibição faz parte de um evento sobre alimentação, organizado pelo Fórum Norte-Sul e patrocinado pelo Departamento Cultural de Munique, em cooperação com a Iniciativa Cadeia Alimentar. Grande abraço pros parceiros Lícia Brancher, Nane Faganello, Cíntia Domit Bittar, Vinicius Muniz e pra toda a equipe que trabalhou no filme.

A programação do evento está aqui (em alemão).

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09

May

12

Justiça condena exploração de crianças no campeonato paulista

Por Amanda Kamanchek Lemos e Luana Lila* – Agência Pública

“Para você jogar bem, você tem que se alimentar direito.” Essa foi a reação de Francisca do Nascimento ao telefone em Marabá ao ouvir o filho M., então com 15 anos, dizer que faltava comida no “alojamento” montado pelo “olheiro” Ronildo Borges de Souza para os meninos que vieram do Pará para Santos com a promessa de disputar campeonatos paulistas sub-15 e sub-17 vestindo a camisa da “Briosa”, a Portuguesa Santista, time centenário de segunda divisão do litoral de São Paulo.

Os doze meninos de famílias pobres do Pará foram recrutados pelo conterrâneo Ronildo, que obteve procurações dos pais o habilitando a negociar qualquer tipo de contrato para os garotos, sem, no entanto, transferir-lhe a guarda legal nem fixar condições para que viessem para Santos com o “técnico” com diploma de treinador (em curso de 36 horas de aulas teóricas) concedido pelo Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo.

O sonho de se tornar um “Ganso” ou um “Pará”, ambos jovens de famílias humildes de origem paraense, fez bater o coração de pais e filhos e confiar no vizinho que visitava as escolinhas de futebol em busca dos meninos com maior potencial. Hamilton de Abreu, pai de D., conta que Ronildo era conhecido por levar garotos para jogar no Sudeste: “Ele conversou muito bem, mostrou outros jogadores que tinham ido para o Cruzeiro, o Atlético, então a gente confiou”, explica. “Nosso menino queria muito ir, também influenciado pelos colegas, pela promessa de chegar lá e começar a jogar. Como aqui não tem oportunidade, resolvemos deixar”, afirma ele, que via a situação como uma chance do filho realizar seu sonho.

Os meninos foram inscritos para participar do campeonato infantil da Federação Paulista de Futebol pela Portuguesa Santista, como prometera Ronildo, mas aos poucos os telefonemas se tornaram preocupantes para os pais. “Chegou um momento que ele começou a ligar para cá: ‘Pai, a gente não está passando muito bem aqui, está faltando comida’”, diz Hamilton. Assim como outros pais, ele afirma que enviava mensalmente uma quantia de R$ 350 a Ronildo para a manutenção de seu filho em Santos.

No dia 2 maio de 2011, depois de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar da Zona Leste de Santos visitou o número 90 da Rua Bassin Nagib Trabulsi, onde viviam os doze meninos no apartamento da zeladoria, uma “espécie de mini-kitchenette” de 40 metros quadrados no alto do prédio. De acordo com a declaração prestada ao Promotor da Infância e Juventude de 2011, a situação era “bastante precária, mobiliário em péssimo estado e falta de limpeza e higiene em todos os cômodos. Observa-se que não havia alimentos e quando questionado o sr. Ronildo nos respondeu que iria providenciar”.

No dia seguinte o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Associação Atlética Portuguesa e Ronildo Borges de Souza exigindo do clube que parasse de utilizar os adolescentes em partidas oficiais ou treinamentos até que estivessem sob guarda de pessoa responsável, com a documentação em Santos regularizada, e matriculados na escola – direitos assegurados pela Lei Pelé. Também pedia a tranferência imediata dos garotos para hotéis e o pagamento dos custos para os que quisessem voltar para casa, sendo “impossível condescender que os jovens permaneçam em condições tão precárias, onde sequer recebem alimentação”.

A ação civil foi acolhida pelo Juiz da Infância e Juventude, Evandro Renato Pereira, que emitiu mandados de citação e intimação para Ronildo e o clube santista. Dois meninos preferiram voltar para as casas dos pais e os outros dez foram transferidos para a Pensão Capelinha, 30 reais a diária incluindo as refeições, ainda assim melhor do que o apartamento sem ventilação e a ração de “frango e milharina (flocos de milho pré-cozidos)” que, segundo um dos pais, era a única coisa que os meninos comiam.

No dia 13 de fevereiro deste ano, o juiz considerou em parte procedente a ação do Ministério Público, fixando multa de R$ 50.000,00 por atleta em formação alojado precariamente, e condenou “os réus a não inscreverem ou intermediarem de qualquer forma a inscrição de atletas em formação não residentes na Baixada Santista na Federação Paulista de Futebol sem que estejam matriculados, alojados adequadamente e recebam assistência médica, odontológica e psicológica; bem como garantia de retorno aos pais”. Não considerou procedente, porém, a denúncia de Tráfico de Pessoa de acordo com o Protocolo de Palermo – que fixa as regras internacionais para esse crime – por considerar que não se configurava esse tipo de crime.

A condenação da Portuguesa Santista

O juiz também rejeitou a defesa da Portuguesa, que contestou a ação civil do Ministério Público alegando ser “parte ilegítima” pois “terceirizou a exploração da atividade de futebol amador ao sr. Fernando Cezar de Matos, o qual passou a ter integral responsabilidade pelo desenvolvimento deste departamento”. “Se transferiu a terceiro (Ronildo) tal tarefa, continua sua (de Fernando) a responsabilidade de supervisionar as atividades por ele desenvolvidas”, diz a contestação, concluindo que o clube não teria “qualquer relação entre os fatos apurados”.

“Se vieram para Santos e estão inscritos na Portuguesa Santista, é o clube em última instância que deve assegurar a eles todos os direitos da Lei Pelé e do ECA, sem prejuízo da ação regressiva contra pessoas”, interpretou o juiz. E determinou: “Todos aqueles que de uma forma ou outra aproveitaram desse deslocamento ilegal de adolescentes para Santos, com vistas a aferir alguma vantagem futura esportiva ou comercial são responsáveis solidariamente por indenizar os adolescentes de todos os prejuízos (…). O clube por conta própria ou por terceiros não deve estimular que adolescentes cruzem o país se aqui não tiverem ótimas condições de desenvolvimento”.

E, referindo-se a Ronildo, que apresentou as procurações dos pais, os certificados de matrícula dos adolescentes na escola (sem notas ou avaliação de presença) e contas de supermercado em sua defesa, disse o juiz: “Não se pode aceitar que pessoas ligadas ao clube ou empresários com interesses comerciais sejam guardiões dos adolescentes (…). A figura do guardião é afetiva e desinteressada, não empresarial”.

Por telefone, o advogado Cláudio Luiz Ursini, representante legal de Ronildo disse à Pública que “não havia mesmo [alimentos] porque se deixasse a molecada comeria tudo errado”. E afirmou que os meninos viviam melhor do que na casa dos pais. “O que eventualmente foi considerada uma condição ruim [pelo Ministério Público], para os meninos era muito melhor do que a condição que eles viviam na própria cidade”, afirmou, utilizando a pobreza das famílias a favor de sua tese.

A Portuguesa Santista não quis se pronunciar por telefone.

Passando na peneira

O desejo de fazer parte dos “escolhidos”, que conquistam uma nova condição social no futebol, é o principal fator para que pais e filhos caiam em armadilhas como essa que vitimou os meninos da Briosa, explica o ex-craque Raí Souza Vieira de Oliveira, um dos criadores da Fundação Gol de Letra, que desenvolve atividades culturais e educativas com crianças e jovens de baixa renda.

“A maioria dos atletas que jogam em clubes de destaque vem de outros estados. Muitos são convencidos por oportunistas a entrar nessa aventura, sem nenhuma estrutura”, diz Raí.

Mesmo os que conseguem realizar seus sonhos muitas vezes têm sua formação prejudicada pela profissionalização precoce, estimulada por famílias e clubes. “Eles esperam que dali saia um atleta, e só. Com isso fica faltando o outro lado, que é a formação, a orientação e a educação”.

Ainda adolescentes, os jogadores disputam uma vaga nas categorias de base de clubes profissionais, tentando se destacar nos campeonatos estaduais. O Santos FC, por exemplo, realiza quase toda semana uma peneira (teste técnico) em alguma cidade do Brasil, onde são avaliados até 500 meninos de 10 a 17 anos. Em 2011, 30 mil garotos passaram por testes do clube.

Além disso, muitos chegam através de agentes ou empresários que têm contato com integrantes da equipe de grandes clubes e oferecem os meninos para fazer testes ou jogar em campeonatos juvenis. Em alguns casos, essa função é “quarteirizada”, como ocorreu com Ronildo, contatado por Fernando Cezar Matos que prestava um serviço terceirizado para a Portuguesa Santista, como responsável pelo Departamento Amador do clube.

“É comum os jovens chegarem aos clubes com 12 anos e ficarem até os 20 para se tornarem jogadores profissionais. Mas acabam não sendo utilizados no profissional, e vão fazer o que da vida? Não estudaram, não têm diploma, não têm absolutamente nada”, diz outro ex-jogador, o Neto (José Ferreira Neto), comentarista da Rede Bandeirantes de Televisão.

Mesmo os exemplos de sucesso às vezes exigem grande sacrifícios dos adolescentes e famílias, como no caso do jogador Pará. Antes de se tornar o conhecido lateral do Santos FC, teve que “vender o almoço para pagar o jantar”, como conta o jogador, atualmente no Grêmio.

“Meus pais tiveram que vender quase tudo para me sustentar”, diz Pará. “Um dia o treinador me disse que queria levar três ou quatro meninos para São Paulo, para jogar profissionalmente, e perguntou se eu queria ir”. Apesar da resistência dos pais, ele aceitou o patrocínio do treinador e encarou três dias de ônibus para a capital paulista, onde passou todo tipo de privação antes de se revelar como lateral.

Copa do Mundo: a nova miragem

O sonho de se tornar jogador de futebol torna-se palpitante com a proximidade de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que acontecerão no Brasil nos próximos quatro anos. “Os grandes eventos esportivos geram a ilusão de que ser jogador de futebol é uma possibilidade de realização profissional acessível”, diz Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para Mendes, essa ilusão pode expor os adolescentes a riscos mais graves do que os maus tratos sofridos pelos adolescentes paraenses em Santos, principalmente por estarem afastados do convívio com a família. A ausência dessa rede de proteção no trato com outros adultos favorece abusos, incluindo a exploração sexual. “Isso costuma acontecer com frequência nesse tipo de relação de poder”, diz ele. “O adolescente se perde na relação de autoridade e afetividade porque ele sabe que depende dessa pessoa para realizar seu sonho”.

A OIT defende uma revisão no sistema de seleção e de organização das categorias de base de todos os clubes de futebol do Brasil. “Queremos evitar que a criança seja feita de objeto, vinculando os centros de treinamento de talentos às escolas, mais precisamente ao Ministério da Educação”, diz Mendes.

A decisão da entidade de intervir no trabalho infantil do futebol ganhou força com a morte de um adolescente durante uma peneira no Vasco, em fevereiro deste ano. Wendel Junior Venâncio da Silva, 14 anos, passou mal e caiu no gramado do Centro de Treinamento de Itaguaí. Chegou a ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) próxima, mas não resistiu. O jovem era de São João Nepomuceno (MG), e estava no Rio de Janeiro para um período de testes no Vasco. De acordo com pessoas ligadas à base do clube, ele apresentou atestado médico que o dava como apto para a prática de atividades físicas.

O que não exclui uma eventual responsabilidade do clube. Logo após o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil denunciando as péssimas condições a que são submetidos os adolescentes no Vasco. Em abril, o CT (Centro de Treinamento) das divisões de base do clube teve suas atividades suspensas por decisão da juíza Ivone Ferreira Caetano, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e está obrigado a adequar as instalações de sua sede, no bairro de São Cristóvão, em um prazo de 30 dias. A juíza estipulou multa de 30 mil reais por dia em caso de descumprimento da ordem.

Tráfico de pessoas?

Em março, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com mais um recurso de apelação no caso da Portuguesa Santista. Segundo os promotores, além de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Pelé, o caso deve ser enquadrado como tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, o que não foi contemplado na sentença do juiz.

Segundo o MP o tráfico se configura a partir da forma como os meninos foram recrutados no Pará, através de um “discurso sedutor para que as vítimas, sob múltiplos aspectos vulneráveis, abandonassem seus lares e fossem tentar a sorte em distante local”. O tráfico interno de pessoa tem pena prevista de três a oito anos de prisão, além de multa ao agente aliciador – no caso, Ronildo.

Na contestação, o Ministério Público também chama a atenção para a necessidade de “desvendar a cortina de invisibilidade que permeia a prática de tráfico de seres humanos”. “Muitos jogadores que vêm de outros estados tentam a sorte na Portuguesa Santista porque imaginam que um dia terão chances em times maiores como o Santos”, diz o promotor Carlos Alberto Carmelo Junior.

A manipulação de sonhos das crianças torna difícil para os pais impedir que os filhos se lancem à aventura. Francisca, por exemplo, tentou trazer o filho de volta assim que soube que ele não se alimentava direito, mas enfrentou a resistência do rapaz, deslumbrado com a oportunidade de jogar em São Paulo. “Ele sonha em ser um grande profissional, ganhar muito dinheiro, ter uma boa vida, mas o que eu sonho para ele é estudar e se formar”, diz a mãe, em ritmo acelerado ao telefone.

O gostinho de jogar em São Paulo, porém, faz com que alguns desses meninos esqueçam as dificuldades que passaram em Santos. “Fiquei dois meses na capital disputando amistosos e depois fui morar em Santos, onde joguei o sub-15 pela Portuguesa. Valeu a pena”, diz F., que retornou ao Pará em julho de 2011. “Quando eu voltei para casa, ficamos felizes e tristes ao mesmo tempo. Estou tentando voltar para Santos o mais rápido possível”, confessa o menino.

Tráfico de Pessoas: da exploração sexual à exploração do trabalho

Um estudo realizado em 2005 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou em cerca de 2,4 milhões o número de vítimas de tráfico para trabalhos forçados.

A face mais visível do tráfico de pessoas, um mercado estimado de 32 bilhões de dólares, envolve exploração sexual – caso de mulheres levadas para se prostituir na Europa, por exemplo. No entanto, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Protocolo de Palermo, define o tráfico internacional de pessoas de forma mais abrangente, incluindo casos de exploração do trabalho, serviços forçados, a escravidão e práticas similares à servidão, e extração de órgãos.

Segundo o Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil em 2004, tráfico envolve “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa para fins de exploração.”

O tráfico interno de pessoas também é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 231-A, assim definido: promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. No projeto de reforma do Código, em andamento, pretende-se adequar a lei brasileira ao Protocolo de Palermo, incluindo, além da exploração sexual, o trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física.

“Esta é uma situação que acontece há mais de 20 anos com bolivianos em São Paulo”, diz a advogada Juliana Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo. “Na minha opinião, o Protocolo de Palermo não é suficiente para punição. Se não existir lei penal adequada (no Brasil), não haverá punição adequada”, conclui a advogada.

No dia 24 de abril a advogada esteve no Ministério da Justiça, em Brasília, no IV Workshop sobre Legislação do Tráfico de Pessoas, e pediu a inclusão, na proposta de lei penal, da modalidade de exploração de atleta, que abrange o futebol. A ideia da lei especial foi recebida e acolhida por todos e também é defendida pela procuradora da república Ela Wiecko.

“A relevância de uma lei especial é de garantir e sedimentar um sistema de proteção que é semelhante à eficácia e ao poder de mobilização que foram as leis especiais Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Lavagem de Dinheiro ou Armas”, diz Juliana. “Acredito que esse seja o caminho para enfrentarmos o tráfico de pessoas”, diz.

Relacionar o deslocamento de milhares de garotos para jogar futebol ao tráfico interno ainda é complicado, pois depende da forma como cada caso acontece. Segundo Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que está ocorrendo é um processo migratório intenso ligado à transferência de crianças a partir do trabalho de olheiros em busca potenciais talentos para o futebol, o que poderia ferir direitos fundamentais das crianças.

“Os olheiros dos clubes prometem uma mentira, porque a maioria [dos garotos] terá que voltar para uma realidade difícil e sem nenhum auxílio. Podem ocorrer frustrações psicológicas e sociais, que comprometem o desenvolvimento do jovem”, afirma.
Andreza Smith, advogada da ONG Sodireitos, que atua pelos direitos sexuais e pelos direitos migratórios na Amazônia, aponta alguns fatores que levam ao tráfico originado na região Norte rumo ao Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo, entre eles a carência econômica, a falta de informação e a busca por melhores condições de vida.

A advogada também defende a mudança na legislação: “É imperioso mudar o Código Penal em relação ao tráfico de pessoas, pois da maneira que está atualmente escrito, o tráfico para qualquer tipo de exploração que não seja a sexual não constitui crime. Mas há muitos relatos de pessoas que são levadas para trabalhar como domésticas e trabalhadores rurais. E a partir de casos como este dos adolescentes, começamos a falar em tráfico para trabalho no esporte também”.

* Esta matéria foi realizada através do Programa de Monitorias da Pública, no qual jovens repórteres recebem orientação e acompanhamento para produzir uma reportagem de sua escolha.

Reproduzida sob licença Creative Commons.

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