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May10
Água ou fosfato: um esclarecimento jurídico
O advogado Marcelo “Tarta” Tonelli comentou a entrevista que fiz sobre a decisão do Tribunal Regional Federal quanto ao projeto da fosfateira de Anitápolis. Ele esclarece uma dúvida da Alícia Alão que talvez seja a de outras pessoas, por isso coloco pergunta e resposta aqui em destaque. Agradeço aos dois pela participação. É um assunto que interessa a todos os que se preocupam com a preservação do meio ambiente.
Em 21/04/10, 14:39, Alícia Alão disse:
Parabéns pela entrevista, Dauro. Fiquei com uma dúvida: a Bunge já manifestou interesse em vender a parte de produção de fertilizantes para a Vale e a fosfateira de Anitápolis estaria incluída nessa negociação. Uma vez que o projeto seja transferido para outra empresa, como fica o processo judicial?
Grande abraço!Em 28/04/10, 19:44, Marcello “Tarta” Tonelli disse:
Caríssimo jornalista Dauro Veras,
Só agora tive a oportunidade de ler o material. Muito bom!
A referida decisum exprime o anseio social na preservação do meio ambiente, em especial da área em regeneração da Mata Atlântica.
Penso ser difícil a mudança de norte nos tribunais superiores com relação ao mérito, ademais, o juiz não necessita se ater na EIA/RIMA ou aos pareceres técnicos, pode inclusive questionar sua integridade.
Quanto a pergunta de Alícia esclareço (me metendo na conversa alheia), quem adquire leva ônus e bônus do imóvel, no caso, pegaria o processo no estado em que se encontra.
Atenciosamente,
Marcello Tonelli OAB/SC 26.064 fone 48.99611674
Independente da alteração na titularidade mineral, seja Vale, seja X, seja Y, estamos diante de um monopólio. E o Ministério da Justiça através do CADE tem que se manifestar.
Isso foi um dos pedidos na ação que será apreciado quando do Mérito. Não se pode permitir a concentração do mercado de fertilizantes ou qualquer outro insumo, sob pena de prejudicar o final da cadeia, no caso os consumidores.
Assim a ação além da questão ambiental, da discussão sobre qual recurso é e será mais valioso no futuro( Agua ou Fosfato) discute entre outros a questão da concentração no Brasil, pela Bunge Yara e Cargil, do fertilizante e seu modelo/uso na agricultura.
Com todo respeito a quem adquirir a área e/ou os direitos mineriais incidentes a ela, não muda o fato da inviabilidade ambiental, locacional e legal do empreendimento, cujos vícios e crimes do processo de licenciamento está sendo apurado no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, no IBAMA e também na FATMA( este espera-se que além disso, proceda administrativamente a nulificação de todo licenciamento, na medida em que razões para tal já se encontram fartamente demonstradas).Contudo segue o processo e quem tem a ganhar é a sociedade catarinense.
E agradeço ao Dauro pelo espaço e por divulgar uma questão antes restrita e que durante 04 anos assim o foi.