Posts com a tag ‘ecologia’

21

Oct

09

Paisagem Especulada

Domingo estarei lá.


Convite para evento cultural Paisagem Especulada, Pântano do Sul
CHAMADA GERAL PARA UM DIA INESQUECÍVEL NA BEIRA DO MAR, NA PRAIA DO PÂNTANO DO SUL
Florianópolis, 20 de outubro de 2009.
Caros amigos e interessados!
Convido-os a participar do evento Paisagem Especulada que acontecerá no dia 25 de outubro de 2009, às 10h, na praia do Pântano do Sul, sul da Ilha de Santa Catarina. 
Vamos nos reunir para escrever na areia as palavras “PAISAGEM ESPECULADA”, num esforço conjunto para uma bela vista aérea de nossa obra.  Para isso vamos precisar de muitas pessoas bem dispostas, equipadas com pás de todos os tamanhos e formas, enxadas, ancinhos, baldes e latas, enfim qualquer ferramenta boa para cavar os traços das letras na areia.
A escolha deste local foi baseada na tensão entre a especulação imobiliária e os anseios de boa parte da comunidade desta região para se preservar a Planície do Pântano do Sul, transformando-a em um parque natural protegido.
Ficará visualmente ainda mais interessante se as pessoas puderem vestir roupas amarelas (calça, ou camiseta, vestido, boné, etc).
Esperamos contar com suas presenças!!!
PROMOTORES:
Núcleo Gestor Distrital do Pântano do Sul do PDP
Cine-clube Armação.
INMMAR- Instituto para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima
ABA Associação do Bairro dos Açores
Rádio Campeche
Apoio: Restaurante Pedacinho do Céu (fará a “sopa de letrinhas” para todos os participantes)
Fones para contato: Silvana Macedo (48) 3233 0083
Gert Schinke: 8424-3060, Raquel Macruz: 84555932
O quê? Evento Cultural Paisagem Especulada, Pântano do Sul
Como? De ônibus até praia do Pântano do Sul, ponto de encontro em frente ao Restaurante Pedacinho do Céu
Quando? Dia 25/10/09 (domingo)
Horário: 10:00 da manhã

~

p.s.: Tempo ruim. Não fui.

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29

Sep

09

Liminar impede construção da fosfateira de Anitápolis

Uma liminar concedida ontem pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva suspende os efeitos da Licença Ambiental concecida pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e impede a construção da fosfateira das transnacionais Bunge e Yara no município de Anitápolis. A juíza determina que a Fatma “se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação”. Importante conquista para os moradores dessa linda região de Mata Atlântica na encosta da serra catarinense, rica em nascentes, flora e fauna ameaçadas de extinção. Recomendo a leitura da íntegra da decisão judicial, sábia e bem fundamentada. Ainda há muita água pra correr neste caso, mas é uma vitória inicial a comemorar.

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20

Sep

09

Mina vira alvo de protestos em SC

Matéria de alta relevância no Estadão de hoje. Um paraíso de mata atlântica e nascentes está ameaçado pela estupidez corporativa. O Fernando e a Regina, citados no texto, foram nossos anfitriões no sítio Pasárgada, em Anitápolis.

Mina vira alvo de protestos em SC

Empreendimento para explorar fosfato obteve aval de órgão de licenciamento, mas moradores são contra atividade

Eduardo Nunomura

Há sete anos, Fernando Monteiro decidiu ir embora para sua Pasárgada, e assim batizou o sítio que escolheu, no meio da mata atlântica de Santa Catarina. Hoje, ele está triste, triste de não ter jeito, com a história da construção de uma mineradora perto de seu quintal. Mas, ao contrário do que imaginava o poeta Manuel Bandeira, Monteiro não é amigo do rei nem da Indústria de Fosfatos Catarinense (IFC), dona do projeto Anitápolis. A IFC quer explorar a maior jazida ainda intacta no País em uma área de 300 hectares, cercada de florestas, rios e pequenas comunidades. Monteiro e outros tantos lutam para barrar a obra.

Duas multinacionais, a Bunge e a Yara Brasil Fertilizantes, formaram a IFC e compraram 1,8 mil hectares na pacata cidade de Anitápolis. Há décadas sabe-se que naquele chão há o minério vital para o agronegócio. É o fósforo, identificado pela letra química P. Com o nitrogênio (N) e o potássio (K), forma o fertilizante NPK. O Brasil importa a maior parte do fósforo, porque é mais barato. Explorar jazidas como a de Anitápolis reduziria a dependência externa.

Monteiro é um paulistano que se refugiou na montanha. Casou-se com Regina Capistrano, mãe de Miguel, de 11 anos, e com ela teve duas filhas, as pequenas Mariana e Ana Clara. Eles compraram 5,5 hectares cortados por dois rios e nove nascentes d”água. Plantaram uma horta e construíram três cabanas para receber hóspedes. A pousada Sítio Pasárgada faz parte de um programa de inspiração francesa, a Acolhida na Colônia, onde turistas experimentam a vida no campo sem televisão, telefone ou internet. “Falo de rios limpos, rãs e matas intactas. As multinacionais dizem que vão preservar, mas a lógica delas é de quem só pensa em produzir”, diz ele. (…)

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04

Aug

09

Repórter Brasil resenha ‘Espírito de Porco’

A ong Repórter Brasil, coordenada por Leonardo Sakamoto, publicou ontem uma boa resenha sobre o documentário que codirigi com o Chico Faganello.

“Espírito de Porco” disseca
suinocultura industrial catarinense

Documentário busca mostrar a “cadeia de responsabilidade” que molda o setor de criação de porcos, que envolve produtores, governos e consumidores, nem sempre conscientes do papel que desempenham neste processo
Por Maurício Reimberg
Apontada como responsável por diversos danos ambientais, a suinocultura industrial no Oeste de Santa Catarina reúne uma das maiores concentrações de porcos do mundo. Confinados em pequenos espaços, eles já somam 50 milhões – numa proporção de 10 suínos para cada humano. O controle da atividade econômica é restrito: sete em cada dez porcos da região pertencem a cinco grandes agroindústrias. Enquanto impulsionam seus lucros, as empresas assumem um discurso vagamente humanitário.

Essas contradições, bem como os impactos ambientais, sociais e econômicos desse modelo, são os temas analisados pelo documentário “Espírito de Porco” (Brasil, 2009), dos jornalistas Chico Faganello e Dauro Veras. Em tom didático e irônico, a obra busca mostrar a “cadeia de responsabilidade” que molda o setor, envolvendo produtores, governos e consumidores, nem sempre conscientes do papel que desempenham neste processo. Santa Catarina possui o maior rebanho do país, com cerca de 17,5% da produção nacional. Boa parte desses estabelecimentos desrespeita normas ambientais básicas. (…)

Mais

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20

Jul

09

S.O.S. Ilhabela


Trailer do documentário S.O.S. Ilhabela, que estreia em agosto em São Paulo. A produção é da Papel Social Comunicação.

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02

Jun

09

Devastação S/A

Estou em “semiférias” de uma semana no Ceará, onde vim pro casamento da minha irmã. Antes de viajar, deixei uns posts pré-agendados pra distrair vocês e pretendia sumir do blog por uns dias, mas volto em edição extraordinária com este press-release:

Observatório Social revela esquema de exportação de madeira do desmatamento

Reportagem publicada pela revista do Observatório Social mostra como funciona a exportação de madeira oriunda de áreas desmatadas. Funcionários públicos corruptos e grandes empresas de exportação estão envolvidas no esquema. Gigantes do setor, sediadas nos Estados Unidos, Ásia e Europa, compram a madeira da devastação.

Gigantes internacionais dos ramos de beneficiamento e de comercialização de madeira estão ligados a um esquema milionário que transforma madeira retirada ilegalmente da Floresta Amazônica em produtos legalizados. Entre os envolvidos estão órgãos ambientais e grandes exportadoras. A madeira é vendida para as maiores cadeias de vendas de pisos e móveis nos Estados Unidos, Europa e Ásia, muitas delas detentoras de selos de certificação de madeira. A reportagem completa está na próxima edição da revista do Observatório Social, que será lançada no próximo dia 10, em São Paulo. A revista vai revelar quais são as empresas envolvidas, tanto no Brasil quanto no exterior.

Segundo a revista, de 70% de toda a madeira comercializada no estado do Pará, maior vendedor de madeira amazônica no Brasil, tem origem ilegal. Essa madeira passa por um processo de “esquentamento” que funciona dentro de órgãos do governo. Autoridades do Ministério Público Federal e do Ibama confirmam o esquema e apontam o envolvimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Ao lado de empresas fantasmas, de empresas que devem milhões em multas ambientais e de empresários que respondem por falsidade ideológica e escravidão de trabalhadores, grupos internacionais se beneficiam com o esquema. Entre os maiores, a dinamarquesa DLH Nordisk, o grupo europeu Kingfisher, das marcas Castorama e Brico Dépôt, e a norte-americana Lumber Liquidators, do milionário Tom Sullivan, patrocinador de programas como Dream Home, do canal Home and Garden Television, e Extreme Makeover: Home Edition, do canal People+Arts.

Serviço

Lançamento de Observatório Social em Revista, edição 15

Data: 10 de junho de 2009
Horário: 10h
Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Rua Libero Badaró, 158. Centro. São Paulo

Mais informações

Paola Bello
Editora-assistente
paola [arroba] os.org.br
(11) 8559 6758

Marques Casara
Editor
marques [arroba] os.org.br
(11) 9353 2311

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07

May

09

Espírito de Porco selecionado pro XI FICA

Espírito de Porco, documentário dirigido por mim e pelo Chico Faganello, acaba de ser selecionado pro XI Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, entre 556 obras de 51 países. Vamos lançar o filme em junho no Alto Uruguai, região do Oeste de Santa Catarina onde está uma das maiores concentrações de suínos do planeta. A ideia é fomentar um debate sobre meio ambiente que leve em conta o ponto de vista do porco.

O título do filme se refere a um “espírito” suíno que volta ao mundo dos vivos pra defender sua espécie das calúnias que sofre há milênios. O porco se irrita porque o acusam da poluição de rios, solo e ar. Com a participação de produtores, consumidores, pesquisadores e trabalhadores ligados à suinocultura industrial, o documentário mostra, nestes tempos de gripe suína, que a relação entre os humanos e os animais da criação industrial tem que mudar, para o bem da saúde do planeta.

Veja a lista das obras selecionadas para o XI FICA.

Mais informações sobre o projeto, em português e inglês.

p.s.: A exibição do filme no XI FICA está marcada pro dia 18 de junho.

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02

May

09

Wired conta de onde veio o ancestral da gripe suína

Reportagem publicada ontem pela Wired Science aponta que o “ancestral” do vírus da gripe H1N1 surgiu em 1998 em fazendas industriais nos Estados Unidos.

Swine Flu Ancestor Born on U.S. Factory Farms

Scientists have traced the genetic lineage of the new H1N1 swine flu to a strain that emerged in 1998 in U.S. factory farms, where it spread and mutated at an alarming rate. Experts warned then that a pocket of the virus would someday evolve to infect humans, perhaps setting off a global pandemic.

The new findings challenge recent protests by pork industry leaders and U.S., Mexican and United Nations agriculture officials that industrial farms shouldn’t be implicated in the new swine flu, which has killed up to 176 people and on Thursday was declared an imminent pandemic by the World Health Organization. (…)

Wired Science – News for Your Neurons

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30

Apr

09

A gripe suína e o poder da indústria pecuária

Estátua na entrada da cidade de Xavantina (SC), que se orgulha de ter a maior concentração de suínos per capita do mundo. Foto: Chico Faganello.

Pra quem tem interesse em saber o que está por trás da origem da gripe suína, recomendo a leitura de um artigo de Mike Davis, professor no departamento de História da Universidade da Califórnia e especialista nas relações entre urbanismo e meio ambiente. O texto foi publicado dia 27 no Guardian e sua tradução em português, por Katarina Peixoto, está no Carta Maior. Davis alerta para os riscos da industrialização empresarial da pecuária:

Em 1965, havia nos EUA 53 milhões de porcos espalhados entre mais de um milhão de granjas. Hoje, 65 milhões de porcos concentram-se em 65 mil instalações. Isso significou passar das antiquadas pocilgas a gigantescos infernos fecais nos quais, entre esterco e sob um calor sufocante, prontos a intercambiar agentes patógenos à velocidade de um raio, amontoam-se dezenas de milhares de animais com sistemas imunológicos debilitados. Cientistas advertem sobre o perigo das granjas industriais: a contínua circulação de vírus nestes ambientes aumenta as oportunidades de aparição de novos vírus mais eficientes na transmissão entre humanos. (…)

Coincidentemente, esta semana o videodocumentário Espírito de Porco, que Chico Faganello e eu dirigimos (com recursos do Prêmio Cinemateca Catarinense), foi finalizado e entregue à Fundação Catarinense de Cultura. Entre as questões levantadas pelo filme está o confinamento na criação industrial, que tem reflexos no bem-estar dos suínos e, por tabela, dos humanos, na água, no solo e no ar (“é o cheiro do dinheiro”, brincam alguns moradores do Oeste do estado, naqueles dias quentes em que a merda de porco é captada pelo olfato a quilômetros de distância).

Santa Catarina tem uma das maiores concentrações de suínos do mundo – o rebanho supera as 50 milhões de cabeças, ou dez porcos para cada habitante. Por motivos econômicos, governo e indústria têm se esforçado em disseminar a ideia de que o problema não tem nada a ver conosco. Mas os alertas vindos de todo o planeta indicam que seria sensato pensar grande e com visão de longo prazo, isto é, fazer uma reflexão profunda sobre a validade do atual modelo de produção de carne. Nosso documentário não tem respostas prontas, quer mesmo é estimular o debate. Em breve vamos exibi-lo ao público, primeiro no oeste de Santa Catarina e depois em Florianópolis e festivais.

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31

Mar

09

A folia dos homens

Cesar Valente reproduziu hoje em seu blog De olho na capital um artigo lúcido da procuradora da República Analúcia Hartmann sobre o criminoso (e inconstitucional) projeto de lei do novo Código Ambiental que o governo de Santa Catarina quer nos empurrar goela abaixo. Pela relevância, copiei na íntegra. O projeto vai a votação hoje na Assembleia Legislativa do Estado. Entre suas propostas está a redução da faixa de proteção de 10 para 5 metros nas margens dos rios com menos de 5 metros de largura, em desobediência ao Código Florestal Brasileiro.

p.s.: Na Folha de SP de ontem, Marina Silva abordou o assunto no artigo A nova tragédia de Santa Catarina (acesso para assinantes da Folha ou UOL).

UPDATE, 1 DE ABRIL: O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Foto: Rubens Flores/Diarinho

Foto: Rubens Flores/Diarinho

por Analúcia Hartmann*

“O título deste texto (A folia dos homens) foi emprestado de um filme assistido há anos, cujo trágico final veio-me à mente na atual discussão do que deveria ser um presente para Santa Catarina: o seu Código Ambiental.

O referido filme, uma produção franco-italiana de 2001, tem como base um acontecimento real: a construção da barragem de Vajont, na Itália, e seu desmoronamento em 1959, causando a morte de milhares de pessoas e o desaparecimento de vilas inteiras. Como podem imaginar os leitores deste, a construção foi considerada à época uma obra maravilhosa e de grande interesse público, tendo sido concebida pelos mais prestigiados técnicos daquele país do primeiro mundo. Mas quando começaram a aparecer fissuras na estrutura e desmoronamentos nas montanhas do entorno, a ambição desmedida de alguns interessados não deixou serem ouvidos aqueles poucos que alertavam para o desastre iminente. O nome do filme é bastante elucidativo, não é?

O mundo hoje assiste a outros desastres anunciados: a escassez de água potável, o aquecimento global, o desaparecimento de espécies. O ser humano, aparentemente considerando-se um semideus, continua a destruir a terra que o alimenta e o rio que mata sua sede; continua a imaginar que tais recursos são infinitos.

Em Santa Catarina mesmo, e bem recentemente, a folia humana de construir em áreas de preservação permanente e de arrancar as florestas de proteção de montanhas e de cursos d’água resultou em morte e sofrimento. E morte e sofrimento daqueles que talvez sequer soubessem que estavam ocupando áreas que deveriam protegidas. Por que aqueles que deveriam informar sobre tal proteção e fiscalizar as atividades urbanísticas e agrícolas, não agiram para prevenir o agravamento do número de mortes e do sofrimento. Aprovar legislação que permite construções em áreas de grande declividade e à beira de rios é bem mais do que falta de bom senso: é assumir a responsabilidade pelas vidas que poderiam ter sido salvas e que se perderam.

Os levantamentos realizados em Blumenau, em Itajaí e no tristemente lembrado Morro do Baú indicam sem possibilidade de dúvida que a supressão de vegetação e a ocupação das áreas de preservação permanente com construções e com reflorestamentos com espécies exóticas são os principais responsáveis pelo agravamento da tragédia. O excesso de chuvas mata, mas mata muito mais em áreas de risco e em locais degradados.

A sabedoria popular diz que errar é humano, e também classifica o que é persistir no erro. Qual a resposta das autoridades catarinenses?

Pois alguns meses depois de tanta tragédia, na capital onde em todo verão falta água potável e metade das praias está poluída por coliformes fecais, discute-se o projeto de lei do Código Ambiental de Santa Catarina. Com qual finalidade? Proteger os rios e as florestas, assim protegendo a vida? Proteger o patrimônio natural de todos e a perene possibilidade de produzir alimentos e riquezas? Não exatamente.

Para melhor compreender a questão, faz-se necessário um pequeno resumo da estória do projeto de lei aqui comentado.

Como muitos sabem, Santa Catarina possui um importante remanescente da Floresta Atlântica, esta floresta considerada como uma das mais importantes para a diversidade biológica de todo o planeta e elencada como Reserva do Patrimônio Natural da Biosfera (UNESCO).

Exatamente para ajudar o Estado a proteger o que resta de tal floresta, uma agência alemã vem há anos colaborando financeiramente com projetos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – a FATMA. É doação, dinheiro internacional recebido a fundo perdido, que infelizmente não evitou que o Estado fosse considerado o maior desmatador de mata atlântica nos últimos cinco anos.

Pois bem, a FATMA propôs aos alemães o custeio da elaboração de um anteprojeto-de-lei de código ambiental, sob o argumento de que tal legislação seria importante para proteger a mata atlântica (!). Aprovada a proposta, técnicos da Fundação e consultores contratados (inclusive uma ex-procuradora da FATMA) trabalharam e discutiram as diversas regras legais que acreditavam deveriam constar do novo documento. Tais técnicos também discutiram seu trabalho com alguns segmentos da sociedade, coincidentemente não o discutindo com o Ministério Público.

O documento assim financiado e elaborado foi levado com festa ao Palácio do Governo. Após algum tempo, segundo afirmam os próprios técnicos da FATMA, foi trocado por outro documento, o qual foi encaminhado à Assembléia Legislativa.

O projeto, portanto, tem origem estranha, não serve ao objetivo de proteção ambiental e diverge, em pontos essenciais, da Constituição Federal e da legislação federal, bem como afronta à própria Constituição do Estado de Santa Catarina.

A Constituição Federal, além de conter todo um capítulo de proteção ao meio ambiente, inspirado em textos semelhantes que se podem encontrar em todas as constituições modernas, também define expressamente, em seu artigo 24, a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para a elaboração de leis de proteção ao meio ambiente. Conforme nossa ordem jurídica, portanto, havendo legislação federal geral – é o caso do Código Florestal, da Lei da Mata Atlântica, da Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiros e da Convenção da Biodiversidade, entre outros diplomas legais em pleno vigor – , a legislação estadual pode apenas complementá-la, sempre de forma mais protetora. Em resumo, regras estaduais menos protetoras do meio ambiente do que as regras federais não tem validade, não podendo gerar efeitos.

Assim, dizer aos interessados em suprimir as matas de proteção que as regras estaduais preconizadas pelo projeto de Código Ambiental vão ter validade é induzir em erro a população. Como também é induzir em erro não esclarecer aos agricultores e pecuaristas catarinenses todas as possibilidades de utilização e manejo produtivos das reservas legais, áreas de preservação permanente e remanescentes de mata atlântica, especialmente a partir da regulamentação do Código Florestal pela Resolução 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

A mistificação que vêm sendo feita pelos partidários do projeto é impressionante, notadamente através da publicação de números e de porcentagens sem identificação de origem. A “folia” é tanta que em um único texto pode-se facilmente chegar a contas absurdas de até 160% do território catarinense!! Isso sem falar em atos falhos: li um texto em que se afirmou que 35% das margens de rios em áreas de agricultura em Santa Catarina não possuem qualquer vegetação de proteção. Ora, isso quer dizer que 65%, ou seja, a maioria, preservam o meio ambiente e continuam produzindo.

E porque o Estado não auxilia os demais a regularizarem sua situação, incentivando a recuperação com espécies que possam ser economicamente aproveitadas, sem prejuízo do estabelecimento de áreas para dessedentação de animais e outros usos típicos e permitidos legalmente dos cursos d’água? Por que não investir realmente em ajudar a população do campo e da cidade? Por que não investir em um futuro viável para todos? Por que não aproveitar a oportunidade e criar incentivos fiscais para a preservação dos recursos naturais, como o ICMs ecológico e o pagamento pela preservação pelos particulares?

Há exemplos importantes de atuação sustentável no Brasil: o Estado de São Paulo anuncia um grande investimento para despoluir seu litoral e suas nascentes, ao tempo em que proliferam outros programas estatais de apoio técnico e incentivo à recuperação florestal pelos proprietários rurais, como o projeto denominado “Oásis Apucarana” implantado a partir de 2003 pela Prefeitura daquela cidade paranaense.

Para usar um dado técnico confiável, há que lembrar que a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) indica que o número de pessoas com graves problemas para conseguir água chegará a 3,9 bilhões em 2030, isto é, metade da população do mundo. Uma pequena demonstração deste problema pode ser vista no oeste catarinense, onde são necessários poços de grande profundidade para buscar a água que já não mais existe na superfície.

Encerro este artigo com uma observação recente e pessoal: tive a oportunidade de conhecer neste mês de março uma pequena propriedade rural no município de Atalanta, na qual nasce e corre um curso d’água. A família que lá vive recuperou e preservou a nascente, que jorra límpida em meio a uma mata exuberante. Também as matas ciliares foram preservadas e enriquecidas, mantendo as águas limpas e frias, assim possibilitando o desenvolvimento de um projeto de criação de trutas, cuja produção é toda vendida na região. Na propriedade ainda são criados animais para consumo da família e para almoços festivos contratados por empresas durante todo o ano, em uma bela construção rústica. A área ainda produz frutas, mel e outros produtos agrícolas, bem como participa da produção de mudas de árvores nativas para fornecimento para projetos de recuperação florestal que empregam e geram riqueza (verdadeira riqueza para todos). Este é o modelo catarinense que deveria ser enaltecido e prestigiado.

Vamos todos esperar que os legisladores catarinenses dêem sua contribuição, afastando do projeto do Código Ambiental as regras da degradação.”

* Procuradora da República em Santa Catarina

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