Comments on: Repercussões da censura

By: Luciana M.

Luciana M. — Fri, 01 Sep 2006 21:17:17 +0000

Prezado Marcos, é muito perigoso negar uma garantia geral de direito utilizando casos tão específicos. Não é porque o MP e o Judiciário, em um caso específico (ou na generalidade dos casos, que seja) agem sem lisura em, que a possibilidade de apreciação dos atos da imprensa pelo Judiciário deva ser afastada. Quando se trata de direitos pessoais e indisponíveis todo cuidado é pouco.
Mas, tratemos de especificidades. Imagine que determinada matéria trate você – que imagino jornalista – como plagiador, coisa grave na imprensa séria. O escrito macula seu nome. Mas você não é plagiador. Nunca foi. A fonte induziu o jornalista a erro ou meio de comunicação tem intenção de prejudicar você ou o editor de texto grafou o nome do plagiador equivocadamente e ficou parecendo o seu, enfim, por qualquer motivo torpe ou inocente, a matéria imputa a você algo que você não fez.
O que garantiria, de maneira mais eficaz e imediata,a proteção do seu nome e de boa fama profissional e impediria maiores consequências negativas em sua vida, a ação penal contra os responsáveis e um pedido de indenização (depois da publicação ter circulado por todo País e você sendo prejudicado pela morosidade do Judiciário) ou uma medida preventiva, com a retirada da matéria de circulação (de forma a ter seu nome preservado) cumulada às ações penais e civis?
Os instrumentos de “controle” não podem ser condenados porque nós os operamos mal. Eles são previstos para proteger inocentes. E, entenda-se aqui, controle como a jurisdição, onde eu, você, a imprensa, o executivo, o empregador, o empregado, o sem terra, o latifundiário, o estelionatário, o homem honesto, o espancador de esposa, o prestador de serviços, o bom marido, o filantropo, o filósofo, enfim todos, estamos sob a possibilidade de controle da legalidade e proporcionalidade de nossos atos, de limitação do que e a quem fazemos em nome da preservação do direito do outro.
Se o Judiciário falha – e ele falha muito, frequente e gravemente – contra o equívoco se interpõe recurso (o recurso, aquele, tão massacrado, o pobrezinho). No caso do Observatório, se não houve isenção na apreciação da matéria pelo Juízo, cabe ao prejudicado recorrer e garantir seu direito constitucional de livre expressão e responsabilizar quem lhe denunciou. O que não podemos é atirar no mensageiro porque trouxe notícia ruim.
Em tempo: É bom dizer que, pessoalmente, acredito no trabalho do Observatório Social, como acredito no trabalho de muitas outras entidades e pessoas comprometidas com causas sociais sérias. Aliás, sou uma crente inveterada. Creio nas instituições e na boa índole do ser humano. Acredito até no Judiciário. E tem gente que me acusa de acreditar em Papai Noel. Vai ver eles tem razão e certos estão é vocês. Mas eu sigo crendo. Até que alguém me convença do contrário.

By: marques casara

marques casara — Fri, 01 Sep 2006 19:18:22 +0000

A censura é inaceitável. Não vejo como ponderar a postura assumida pela promotora que solicitou a apreensão e pela juíza que acatou o pedido. A censura é um ato de violência.
Em uma reportagem no “comunique-se”, a assessoria de imprensa do MP diz que as crianças foram tiradas de casa e estavam “limpas” quando posaram para as fotos. A assessoria mentiu: as crianças estão muito sujas de poeira de talco. As fotos, ora censuradas, mostram isso.
O problema é que, neste caso, existem interesses em jogo: as empresas operam nas jazidas de forma clandestina, sem autorização do Ministério de Minas e Energias. As mineradoras também são controladas por testas de ferro, conforme mostra a reportagem. A matéria inclusive publica o nome e o número do passaporte dos estrangeiros que estão à frente do negócio. Por que as empresas continuam operando? Por que o talco continua sendo retirado? Por que a Justiça não determina o fechamento das áreas clandestinas? Por que os governos locais e federais não atuam? Por que as empresas continuam exportando o material? Não tenho, infelizmente, as respostas. A única resposta que obtivemos até agora foi esse cala a boca patrocinado pelo Ministério Público. Patético.
Um abraço.

By: Raul Ribeiro

Raul Ribeiro — Fri, 01 Sep 2006 17:03:24 +0000

E viva a República Democrática do Brasil!!! Parabéns para os dois.
Bom findi,
R.

By: Dauro

Dauro — Fri, 01 Sep 2006 16:35:39 +0000

Obrigado pelo comentário, Luciana! Suas ponderações são importantes. Vamos pensar juntos, primeiro sem entrar no mérito da tarja nas fotos. Esta liminar representa um precedente perigoso pro Estado de Direito, não lhe parece? Apreender uma publicação jornalística viola os princípios básicos da democracia. Os jornalistas poderiam responder pelo eventual delito em processo judicial com ampla oportunidade para a exposição das distintas versões e apuração de sua veracidade. Agora entremos no mérito da falta de tarja: as crianças não estão em situação humilhante ou vexaminosa e não são delinquentes. Foram apresentadas de forma respeitosa. São crianças trabalhadoras, o que é contra a lei e está sendo denunciado. E o pior, na cadeia produtiva de empresas multinacionais. Trabalho infantil em Ouro Preto é um fato notório há dez anos. A denúncia é séria e está bem documentada – as fotos são um dos elementos de prova. Dá uma lida na matéria em http://www.os.org.br. Tivemos resultados concretos. Dias depois da publicação o governo ampliou o número de bolsas do Peti pra Ouro Preto. Duas das três multinacionais romperam com os fornecedores. Uma delas, a Faber-Castell, fez investimentos sociais na área. Creio que fizemos o papel que a sociedade espera dos jornalistas. Beijo e volte sempre!

By: Luciana M.

Luciana M. — Fri, 01 Sep 2006 15:32:35 +0000

Dauro, vou dar minha cara a tapa. Lá vai: sem me referir especificamente à matéria em questão – porque não tenho elementos suficientes sobre a decisão que a apreciou – há que se tomar certos cuidados. Não se pode negar que a lente do Judiciário é opaca, mas também é obrigação reconhecer que a lente utilizada pela imprensa em geral distorce a realidade (ressalvando as exceções, é claro). Operadores de direito percebem que, no mais das vezes, as questões jurídicas são apresentadas pela mídia de uma forma simplória e maniqueísta. Exemplo disto é a campanha generalizada feita pela grande mídia pregando o fim dos “inúmeros recursos” que podem ser interpostos pelas partes. Sob a visão distorcida causada pela lente que utiliza, a imprensa se esquece que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde o contraditório e a ampla defesa são garantidos. Decisão irrecorrível é coisa de ditadura. A liberdade de imprensa é direito fundamental, mas que pode sofrer limitações se outro direito fundamental estiver a ele contraposto (como no caso de menores, sem entrar no mérito novamente). A discussão no direito sobre tais situações é infinita e histórica. Nela são grandes os dilemas, só para citar alguns: O que vale mais, a liberdade de imprensa ou a intimidade? O que vale mais o sigilo fiscal ou o interesse público? O que tem mais importância a propriedade privada ou o direito ao trabalho? Importa mais a segurança jurídica ou a moralidade? Não quero com o comentário defender o Judiciário, porque inúmeros são os problemas e a crise é crônica, com consequências nefastas – quem atende trabalhadores, como eu, as sente diariamente. Mas o Judiciário tem a obrigação de apreciar as questões retratadas pela grande mídia quando alguém da sociedade civil, ou órgão público de proteção (como o MP), entender que houve abuso. Não é porque foi publicado que está certo. Me posiciono e me exponho à língua afiada de seus colegas. Já comecei a rezar, hehe. Um abraço.