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OIT aprova convenção sobre trabalhadores domésticos

Recebi uma boa notícia da OIT e compartilho o release.

Conferência da OIT adota normas laborais para proteger entre 53 milhões e 100 milhões de trabalhadores domésticos no mundo

GENEBRA (Notícias da OIT) – Delegados de governos, empregadores e trabalhadores que participam da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram hoje (16/06), pela primeira vez na história, normas laborais internacionais destinadas a melhorar as condições de vida de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo.

Pela primeira vez, nós temos o sistema de normas da OIT na economia informal e este é um acontecimento de grande importância”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “Fez-se história”, acrescentou.

Os delegados adotaram a Convenção sobre os trabalhadores domésticos por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação de acompanhamento por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções.

As novas normas se converterão na Convenção 189 e Recomendação 201 da Organização desde que ela foi fundada em 1919. A Convenção é um tratado internacional vinculante para os Estados-Membros para que a ratifiquem, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas sobre como a Convenção pode ser implementada.
A OIT é a única organização tripartite das Nações Unidas e cada um dos seus 183 Estados-membros está representado por dois delegados do governo, um dos empregadores e um dos trabalhadores, que podem votar de forma independente.

As novas normas da OIT prevêem que os milhões de trabalhadores domésticos no mundo, que lidam com as famílias e os lares, podem ter os mesmos direitos básicos que os outros trabalhadores, incluindo os horários de trabalho, o descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos em espécie, de informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva .

De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas os especialistas acreditam que, porque esse trabalho é feito de forma oculta e sem registros, o total pode ser de 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento representam percentual entre 4% e 12% do trabalho assalariado. Cerca de 93 por cento são mulheres e meninas, e muitos são migrantes.

O artigo 1 º do novo instrumento da OIT diz que “a expressão ‘trabalho doméstico’ designa o trabalho realizado em casa ou casas”. Embora estes instrumentos abranjam todos os trabalhadores domésticos são consideradas medidas especiais para proteger os trabalhadores que podem estar expostos a riscos adicionais devido à sua tenra idade, sua nacionalidade, entre outros.

De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção da OIT estará em vigor após ratificação por dois países.

“É muito importante que nós tenhamos colocado os trabalhadores domésticos ao amparo de nossos valores, para eles e para todos que aspiram um trabalho decente. Isso também terá repercussões relacionadas com as migrações e a igualdade de gênero”, disse Somavia.

O texto introdutório da nova Convenção diz que “o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são imigrantes ou pertencem a comunidades carentes e são particularmente vulneráveis ​​à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações dos direitos humanos “.

A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, disse durante uma visita à Comissão, que concluiu dois anos de discussões sobre este assunto, que o déficit de trabalho decente dos trabalhadores domésticos “não pode mais ser tolerado” e recordou que estes trabalhadores “permitem manter em movimento o motor da economia e o funcionamento da sociedade”.

Bachelet disse que a ONU Mulheres apoiará a ratificação e a aplicação dos novos instrumentos da OIT que qualificou como uma “contribuição historicamente importante para a agenda de desenvolvimento”.

“Precisamos de regras que sejam eficazes e vinculantes para fornecer trabalho decente para os trabalhadores domésticos, oferecendo um guia efetivo para os governos, empregadores e trabalhadores”, disse a vice-presidente pelos trabalhadores, Halimah Yacob, Singapura. Ela observou que há uma responsabilidade coletiva, que implica dotar as trabalhadoras e trabalhadores domésticos de algo que agora não têm: o reconhecimento de que são trabalhadores e o respeito e a dignidade como seres humanos.

Por sua parte, o vice-presidente para os empregadores, Paul Mackay da Nova Zelândia, disse que “o grupo dos empregadores considera que é necessário abordar o tema do trabalho doméstico e dar resposta às preocupações relacionadas com os direitos humanos. Consideramos que existem opções para melhorar a situação das trabalhadoras e trabalhadores domésticos e beneficiar assim também as famílias e os lares para os quais trabalham”.

“O diálogo social tem-se refletido nos resultados que temos alcançado “, disse o presidente da Comissão que discutiu o conteúdo das novas regras, o delegado do Governo das Filipinas, H.L. Cacdac.

“Esta é uma conquista muito importante”, disse a diretora do Programa da OIT sobre Condições Trabalho, Manuela Tomei, que descreveu as novas regras como “robustas mas flexíveis.” Ela acrescentou que com estes instrumentos está claro que “os trabalhadores domésticos não são funcionários ou membros da família. São trabalhadores. Depois de hoje não podem ser considerados como trabalhadores de segunda classe. ”

A adoção das novas normas é resultado de um longo processo. Em março de 2008, o Conselho de Administração da OIT decidiu colocar o tema na agenda da Conferência. Em 2010 a Conferência realizou a primeira discussão sobre o tema e decidiu realizar uma segunda discussão em 2011 com a finalidade de adotar a Convenção e a Recomendação que a acompanha.

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Responsabilidade solidária de siderúrgicas

Complementando o post anterior, segue a íntegra de release encaminhado pela assessoria de imprensa do PPS na Câmara Federal:

Siderúrgicas e mineradoras podem ser reponsabilizadas por trabalho escravo em carvoarias

Responsáveis por um negócio bilionário que representa 17,5% de tudo que o Brasil exportou no ano passado, mineradoras e siderúrgicas poderão ser responsabilizadas pelo trabalho escravo em centenas de carvoarias espalhadas pelo país. Hoje, a cadeia produtiva do aço e do minério de ferro compra toneladas de carvão vegetal para alimentar seus fornos mas, numa espécie de cegueira seletiva, não enxerga as condições subumanas a que são submetidos milhares de trabalhadores, principalmente na região amazônica.

Para acabar, ou pelo menos minimizar essa situação, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou na última semana um projeto de lei (PL 603/2011) que modifica a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e responsabiliza empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os carvoeiros. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, executivos de multinacionais da área flagrados adquirindo material produzido por trabalhadores submetidos a escravidão poderão ser enquadrados no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, e sujeitos a pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.

“A nossa intenção não é prejudicar as empresas, mas proteger os trabalhadores. O projeto estabelece a responsabilidade solidária e segue justamente o que muitas dessas indústrias pregam em seus relatórios de responsabilidade social. Se há responsabilidade social, ela tem que ser para valer e não apenas uma mera peça de marketing, de faz-de-conta”, afirma o deputado, lembrando o caso da Nike, que há alguns anos passou por sérios constrangimentos quando se descobriu que empregava em sua linha de produção mão de obra infantil. “Acredito que ninguém se sente bem, nem a empresas e nem o consumidor, em saber que o aço do carro que estão dirigindo foi forjado com o carvão produzido pelas mãos de um trabalhador explorado nos confins da Amazônia”, justica Rubens Bueno.

No Brasil, a situação de escravidão e maus tratos nas carvorias vem sendo alvo de diversas denúncias e autuações do Ministério do Trabalho. Uma das matérias jornalísticas mais contundentes sobre o tema, destaca Rubens Bueno, foi publicada pela pela revista Observatório Social em 2004. Na época, com a reportagem “Escravos do Aço”, a publicação desnudou a relação entre grandes multinacionais e a exploração criminosa de mão de obra na Amazônia (leia aqui).

Projeto estabelece regras de segurança para as carvoarias

O projeto do líder do PPS garante a formalização de contratos de trabalho, a segurança e a proteção do trabalhador. Patrões e os compradores de carvão vegetal serão responsabilizados judicialmente caso seja identificada a utilização de trabalho escravo ou condições degradantes no serviço. A ideia é comprometer toda a cadeia produtiva, do pequeno produtor de carvão até a multinacional que adquire o produto, no oferecimento de condições dignas para os trabalhadores, sob pena de condenação judicial.

A proposta do parlamentar prevê também a sinalização e demarcação dos fornos, para tornar o ambiente de trabalho mais seguro, e proíbe o acesso de pessoas não autorizadas ao local de produção. Além disso, os trabalhadores só poderão ter acesso aos fornos com a utilização de equipamentos de segurança apropriados.

Os empregados também devem ter acesso à água potável, banheiro e abrigos destinados ao descanso. O projeto prevê ainda que as carvoarias mantenham uma pessoa treinada para prestar atendimentos de primeiros socorros em caso de acidente.

“O carvão é produzido em situação de total insalubridade e em péssimas condições de higiene e conforto”, afirma Rubens Bueno, que acredita que a aprovação do projeto significaria melhoria imediata das condições de trabalho para os carvoeiros de todo o país.

A proposta apresentada pelo líder do PPS teve origem em projeto de lei do ex-deputado Juvenil (PRTB-MG), arquivado no final da legislatura passada. “Resolvi reapresentar a proposta, com algumas alterações, pois não podemos, de maneira alguma, permitir que no Brasil do século 21 seres humanos ainda sejam tratados como animais”, resumiu o parlamentar.

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Projeto para mudar CLT e proteger carvoeiros

Recebi do Diógenes Botelho, assessor deste blog para assuntos aleatórios no Planalto Central, uma notícia boa da Câmara dos Deputados: a reportagem Escravos do Aço, que fiz em 2004 com o colega Marques Casara e o repórter fotográfico Sérgio Vignes, inspirou um projeto de lei “do bem”. Daí até a aprovação já são outros quinhentos, mas fico contente que o jornalismo possa inspirar parlamentares a tomar iniciativas em defesa dos direitos humanos.

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Trailer do documentário Impasse

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Impasse: entrevista com os diretores

Impasse. Foto: Denis Schneider

Entrevistei Juliana Kroeger e Fernando Evangelista sobre o documentário Impasse, que eles vão lançar no dia 16 às 19h30 na Reitoria da UFSC. O filme mostra as manifestações estudantis contra o aumento nas tarifas de ônibus de Florianópolis e aborda a questão da mobilidade urbana. Ju enfatiza a importância de se fazer um jornalismo honesto, buscando sempre “a melhor versão da verdade”. Fernando conta como se surpreendeu com o tom das manifestações, cheias de arte e riso. Outro fato marcante pra eles foi o assustador despreparo do poder público. Durante a cobertura, alguns integrantes da equipe de filmagem foram atingidos por disparos de taser, armas de choque que a PM parece usar como brinquedinhos e que, em certas circunstâncias, podem ser fatais.

O que motivou vocês a fazer o filme?

Juliana: A importância, a urgência e a proximidade do tema.

De que forma a experiência de vocês em coberturas de zonas de conflito foi útil na realização deste documentário?

Impasse. foto: Juliana Kroeger.

Juliana: Uma coisa importante em qualquer conflito, eu acredito, é mostrar que você é jornalista. Você não é policial, não é militante, não é estudante, você está ali para ouvir todos os lados e reproduzir o que você está vendo, ouvindo e sentindo da maneira mais honesta possível. Você está ali para relatar, como disse Carl Bernstein, um dos repórteres do Caso Watergate, “a melhor versão possível da verdade”. Ser jornalista, na hora da confusão braba, às vezes serve de proteção, outras vezes não. Nesse caso específico, serviu. Conseguimos fazer nosso trabalho sem restrições. O único problema é que, principalmente nos primeiros dias, a manifestação estava infestada de policiais se passando por jornalista e alguns estudantes ficavam desconfiados com a gente. Tomamos o cuidado de usar sempre o crachá da Doc Dois e levar nossa carteira de jornalista. Dessa vez, pela experiência, íamos acompanhando as manifestações já prevendo para onde correr em caso de conflito, mas tendo sempre em mente que só podemos fazer boas imagens se estamos muito próximos. Em 2004, na chamada “Revolta da Catraca”, fui atingida por uma bala de borracha. Neste ano, saímos ilesos, mas alguns integrantes da nossa equipe foram atingidos com tasers, as armas de choque. O fotógrafo Hans Denis recebeu um choque no estômago e o cinegrafista Carlos Cazé recebeu um choque nas costas.
Não é raro que documentaristas comecem um projeto com uma idealização da realidade e essa imagem se transforme durante a apuração. Isso aconteceu com Impasse ou vocês confirmaram a hipótese inicial? Quais foram as surpresas do caminho?

Impasse. Foto: Juliana Kroeger.

Fernando: Uma das coisas mais fascinantes do trabalho jornalístico, pra mim, é essa surpresa diante da realidade. É esbarrar com alguma coisa que não estava prevista, é sair do roteiro, é encontrar pessoas ou fatos que nos façam perceber determinada realidade de forma diferente. Eliane Brum tem um texto lindo sobre isso. Ela diz que o grande barato de ser repórter é a surpresa diante do mundo. Minha primeira surpresa foi ver um pessoal muito jovem, boa parte secundarista, fazendo política com bom humor e com criatividade. Aquela coisa das caras amarradas, punhos cerrados, nesse movimento daqui, pelo menos nas cinco semanas de manifestações, foi substituída pela leveza, pela arte e pelo riso. É um movimento sem líderes fixos, totalmente horizontal, sem ligação com partidos políticos. Isso me surpreendeu de verdade. Eles viraram de cabeça para baixo aquela forma de luta que eu conhecia. Quando começamos a gravar, pensei que os atos estavam sendo organizados pelo Movimento Passe Livre. Não estavam. Também não sabia que o Movimento Passe Livre não luta mais pelo Passe Livre, mas pela Tarifa Zero. Não sabia nada sobre a política da Tarifa Zero. Não sabia que 38 milhões de brasileiros não podem pegar ônibus por causa das tarifas e nunca tinha pensado que o transporte público, na verdade, não é público. Se você não tem dinheiro para pagar a educação do seu filho, você tem a possibilidade de colocá-lo numa escola pública. Você tem a saúde pública, através do SUS, você tem a segurança pública, mas o transporte, não. O transporte tem que ser pago. Nunca tinha pensado nisso. E me surpreendeu ainda a incapacidade desses jovens, tão criativos, de unir forças com os trabalhadores do transporte, com os motoristas e cobradores. Existe um oceano separando essas duas forças. Além disso, muitos deles continuam vendo a polícia como o principal oponente, mas isso não me surpreendeu.
O que mais lhes chamou a atenção na postura do poder público e na cobertura da mídia sobre os conflitos? O que o filme agrega de diferencial?

Impasse. Foto: Pedro Machado.

Fernando: Sobre a postura do poder público, me surpreendeu a incrível falta de tato, de jogo de cintura e de inteligência mesmo. Um despreparo assustador e explícito. Sobre a cobertura da mídia, apesar de não ter acompanhado atentamente, acho que foi melhor do que a cobertura de 2005. Nosso documentário faz a cobertura das manifestações, da ação da polícia, com um pouco mais de profundidade do que tem passado nas tevês, até porque na televisão temos matérias e nossa história é documentário, então a diferença começa pelo tempo. E, segundo, acho que tem uma diferença de abordagem. Um exemplo: temos bem claro que uma das funções do jornalismo é fiscalizar o poder, seja ele qual for. Isso poder parecer arrogante e pretensioso, mas não vejo isso na grande mídia hoje em dia. Não vejo nem na grande mídia, marcadamente de direita, nem vejo no que se convencionou chamar de imprensa alternativa ou independente, tradicionalmente de esquerda. Pra mim, tanto um lado quanto outro, com honrosas exceções, têm usado seus espaços para fazer propaganda ideológica e não jornalismo. E, agora, em época de eleição, isso está cada vez mais evidente. É Fla-Flu midiático, muito apaixonado e pouco objetivo.
Na avaliação de vocês, por onde passam as soluções para o impasse na crise de mobilidade urbana de Florianópolis? Que ensinamentos esse conflito pode dar para outras cidades que enfrentam o problema?

Impasse. Foto: Daisy Schio.

Fernando: Fazer viadutos, faixas especiais para os ônibus etc. etc. são medidas importantes, mas insuficientes, paliativas. Tem que se investir, de fato, no transporte coletivo. Um dos nossos entrevistados, Lúcio Gregori, engenheiro e criador do projeto Tarifa Zero, afirma que o transporte coletivo só poderá “concorrer” com o carro, quando ele for muito bom e muito barato. Aí a gente tem o exemplo da cidade de Hasselt, na Bélgica, que adotou o Tarifa Zero. Em dez anos, o uso transporte público aumento mais de 1.000%. As pessoas deixaram de andar de carro para andar de ônibus e, lógico, a mobilidade urbana melhorou consideravelmente. Para que isso aconteça, acho que o primeiro passo é o Estado assumir essa atividade. Mas quem pagaria esse transporte gratuito? Como seria feito? A gente toca nessas questões no documentário, mas o foco mesmo do nosso trabalho acabou sendo as manifestações.

Entrevista ilustrada com fotos de Denis Schneider, Juliana Kroeger, Pedro Machado e Daisy Schio.

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Impasse

Juliana Kroeger e Fernando Evangelista lançam no dia 16 às 19h30, no auditório da Reitoria da UFSC, o documentário Impasse, sobre as manifestações dos estudantes contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Floripa. Eles acompanham o tema há bastante tempo e captaram os desdobramentos dessa história “em cima do lance”, com o faro e a sensibilidade de jornalistas investigativos que já cobriram situações de conflito em outros cantos do mundo, como o Líbano, a Palestina e a Turquia. Se você até agora só tomou conhecimento desse assunto por meio dos jornalis e tevês locais, vale conferir por um ângulo inusitado. A questão da (i)mobilidade urbana é um dos problemas mais sérios da nossa “Ilha da Magia” e vem sendo tratada há décadas com descaso, quando não com irresponsabilidade e coisas piores, pelo poder público. Tema da hora.

Além de cenas que não foram exibidas em nenhuma tevê, incluindo flagrantes de violência durante os atos públicos ocorridos em maio e junho de 2010, o documentário revela o que pensam usuários, trabalhadores, especialistas e empresários do transporte. Expõe as contradições e as diferenças de posição dos estudantes e dos representantes dos governos municipal e estadual.

Impasse discute ainda questões que se entrelaçam e se completam: por que a cidade se tornou um símbolo na luta pelo transporte público? O que aconteceu durante a ação da Polícia Militar na Universidade do Estado de Santa Catarina, no dia 31 de maio de 2010? Qual são os limites e os direitos dos movimentos sociais na democracia? Quais são os prós e os contras do atual modelo de transporte? Por que a mobilidade urbana é um dos grandes temas do século XXI? Existe, afinal de contas, saída para este impasse?

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Seminário: 5 anos do pacto contra o trabalho escravo

Recebi agora do Leo Sakamoto e repasso na íntegra.

Seminário comemora cinco anos do pacto contra o trabalho escravo

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 130 empresas e organizações para combater o trabalho escravo contemporâneo na economia brasileira, está completando cinco anos. No próximo dia 1º de setembro, o Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto realizará seu terceiro seminário nacional, em São Paulo, para discutir os avanços obtidos até agora e os desafios que ainda existem para erradicar esse crime contra os direitos humanos.

O encontro, que ganha caráter internacional nesta edição com a presença de organizações dos Estados Unidos e da Europa, reunirá os signatários para um balanço do cumprimento do acordo, a apresentação de resultados do monitoramento e discussões sobre a situação nas cadeias produtivas com incidência desse problema, além de apresentações de boas práticas empresariais contra a escravidão contemporânea. Confirmaram presença, entre outros signatários, Petrobras, Wal-Mart, Carrefour e Itaú/Unibanco.

Os signatários do Pacto Nacional assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente. Juntos, representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro, exercendo importante influência sobre a economia.

Devido à relevância do Pacto Nacional, a promoção e defesa da iniciativa foi incorporada ao 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em setembro de 2008 pelo governo federal. O acordo é considerado um exemplo internacional no combate à escravidão contemporânea.

Local: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, Alameda Santos, 85, São Paulo (SP), próximo à estação Brigadeiro do metrô.
Data: 1º de setembro de 2010, das 8h às 18h30

Programação (a confirmar)

8h Credenciamento e café de boas vindas

8h30 Abertura com a presença dos ministros Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos); com a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo; com o vice-presidente do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi; e com a Coordenadora dos Programas de Ação Especial de Combate ao Forçado da OIT em Genebra, Caroline O´Reilly; com o presidente do Instituto Observatório Social, Aparecido Donizeti da Silva; Katie Ford, da organização norte-americana Free the Slaves. Como moderador, o coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

10h Balanço do Engajamento no Pacto Nacional por parte da Comunidade Internacional de Investidores (Lasff/FGV)

10h45 Apresentação dos resultados do monitoramento das empresas do Pacto Nacional (Instituto Observatório Social)

11h30 Apresentação e debate de boas práticas empresariais

12h30 Almoço oferecido pela organização do evento

14h O Pacto Nacional e sua relação com outras iniciativas sócio-ambientais: convergência e sinergia

16h Café

16h30 Avanços e desafios na implantação do Pacto Nacional

18h Encerramento

Mais informações à imprensa com Edilene Cruz, telefones: (11) 2506-6570 ramal 11 ou 8321-4922, e-mail: pacto@reporterbrasil.org.br.

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Mais uma ação contra o projeto da fosfateira

Mais uma ação judicial contra o projeto da Bunge (e parceiros) de construir uma indústria fosfateira em Anitápolis (SC): o procurador Gabriel Faria Oliveira, da Defensoria Pública da União, entrou ontem com a ação civil pública número 5006304-60.2010.404.7200, solicitando à Justiça Federal que determine aos responsáveis pelo projeto a realização de estudo de avaliação de riscos à saúde humana. A ação se refere a um questionamento formalizado em maio de 2009 pelo advogado Eduardo Lima, que representa a Associação Montanha Viva, contrária ao empreendimento.

Segundo o advogado, esse estudo deveria ter sido feito pelas empresas por causa do risco potencial do empreendimento à saúde dos habitantes de Anitápolis e região – conforme preconizam o Ministério da Saúde com base na Resolução CONAMA 420/2009 e o princípio do poluidor-pagador – norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. A ação foi distribuída para o juiz Hildo Nicolau Peron, da 2a. Vara Federal Ambiental de Florianópolis.

Mais sobre a fosfateira aqui no blog

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Leandro, cidadão brasileiro

Este vídeo já está circulando em vários blogs, mas faço questão de reproduzir. O diálogo do garoto Leandro, morador de periferia, com o presidente Lula e o governador do Rio, Sérgio Cabral, é uma contundente amostra da arrogância dos políticos e de como pode ser enfrentada de cabeça erguida. Bem disse o Cesar Valente em seu blog: o rapaz se portou como deviam se portar os jornalistas. Lula demonstra preconceito ao dizer que tênis é esporte da burguesia (e, portanto, não acessível a negros pobres). E quando cobra solução, é por causa do possível dano eleitoral. Cabral, depois de levar a mijada federal, descarrega em Leandro, mas o rapaz não se curva. Lamento pelo povo carioca, que tem um político dessa estirpe. Veja e tire suas conclusões.

p.s.: No youtube, onde está hospedado o vídeo, explica-se que o governador do Rio prometeu um notebook pro rapaz e este tem percorrido os eventos públicos pra cobrar a promessa, com sua câmera em punho.

p.s.2: O termo cidadão está tão desgastado que evito usá-lo, mas é o mais apropriado aqui.

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Contra o cassetete, a pena afiada

Reproduzo na íntegra, pela relevância e urgência, este texto que o Cesar Valente publicou hoje em seu blog, De Olho na Capital, dirigido a Leonel Pavan, governador de Santa Catarina. Trata de graves e reiteradas violações ao estado de direito que vêm sendo cometidas pela Polícia Militar catarinense. Por favor, caso queiram comentar, deixem lá também um recado pro tio Cesar.

Cartinha confidencial para o governador

Prezado governador: como estou sem seu endereço de correspondência (anotei em algum lugar, mas não encontro), tomo a liberdade de enviar, aqui pelo blog, esta cartinha confidencial. Tenho certeza que os demais leitores, muito bem educados, nem tentarão ler porque, como anunciei desde o título, trata-se de mensagem particular, de circulação restrita e destinada apenas aos olhos de V. Excia.

O bonde da História, como certamente V. Excia. não ignora, nada tem a ver com o veículo leve sobre trilhos (ou metrô de superfície) com o qual seu antecessor sonhava. Esse bonde, que todo estadista e todo político de boa índole deveria morrer de medo de perder, transporta, metaforicamente, a humanidade de um degrau a outro ou de um período a outro da… História. Quando ocorre um avanço, diz-se que partiu o bonde da História. E perde o bonde aquele que continua no patamar anterior, que ficou pra trás, que não entendeu a mudança ou que nem percebeu que tudo, a seu redor, evoluía.

Vivemos hoje, em Santa Catarina, finalmente, um desses momentos em que a cidadania começa a preparar um avanço significativo. Portanto. este bilhete secreto que lhe envio, senhor governador, tem o intuito de avisá-lo, caso algum dos seus assessores ainda não o tenha feito, que o bonde da História já está no ponto e o motorneiro toca a sineta, avisando que, dentro de pouco tempo, partirá. Fique atento para não perdê-lo. A própria História registra o que tem acontecido a homens públicos que, distraídos, desatentos ou envoltos demasiadamente em sua própria soberba, perderam o bonde.

E que tipo de coisa estaria para acontecer que levaria o bonde da História a se movimentar? A compreensão, por um amplo espectro da sociedade organizada e mesmo desorganizada, de que está ocorrendo uma grave ruptura institucional, que ameaça a todos, de todos os partidos, de todas as crenças e de todas as classes sociais. E que é preciso recolocar as coisas nos eixos, para o bem de todos e felicidade geral do estado de Santa Catarina.

Sei que V. Excia é homem prático, de vida agitada e espírito dinâmico, por isso traduzirei o hermético parágrafo anterior de forma a que as coisas fiquem mais claras.

Está prevista na Constituição e em vários regulamentos, a ação policial. Assim como está prevista na Constituição a liberdade de reunião, de expressão, etc. Confrontos entre manifestantes e polícia ocorrem em todos os países, dos mais democráticos aos mais autoritários. Mas tem-se notado, e não é de hoje, nem de ontem, que ações policiais em princípio regulares, previstas e, em alguns casos, desejadas, vêm sendo marcadas por excessos que, pela repetição e sistemática semelhança, não podem mais ser atribuídas a um ou outro desvio funcional. A manifestação pública de oficiais, em claro desafio às normas constitucionais e a conivência do senhor (e de seus antecessores) que são, afinal, os comandantes da força policial estadual, está dando a entender que há grupos armados e uniformizados que estão fora do controle institucional e prontos para rasgar a constituição, se para isso forem instados por seus superiores.

No tempo da ditadura, vimos o deputado Francisco Kuster dando de dedo na cara do comandante da Polícia Militar de então, travando uma áspera discussão em torno dos episódios depois conhecidos como “novembrada”. E o deputado não foi espancado. Respeitou-se, naquele momento, o caráter institucional de um sujeito eleito pelo povo. Agora, em que pese toda a legislação democrática que nos governa, certos grupos de repressão policial não têm o menor pudor em agredir parlamentares. Com precisão cirúrgica. De tal forma que não se possa dizer que tenha sido “acidente”.

Defende-se, a força policial, com armas que causam graves ferimentos físicos, de palavras de ordem. Nem se trata da pena contra a espada. É o verbo contra a força bruta. Por menos que se goste dos jovens manifestantes do passe livre e que tenhamos restrições à sua forma de luta, é evidentemente um exagero combater gritos e palavras com cassetete, choques elétricos e balas de borracha que, a menos de 500m, causam dano semelhante às balas de metal. E zombam, os oficiais de poucas luzes, da orgulhosa tradição democrática brasileira, segundo a qual os campi são territórios autônomos, destinados à incubação de idéias e projetos, de formação e ilustração. Permitir que a polícia estadual faça incursões diárias ao campus da principal universidade federal para perseguir e punir jovens acusados de terem opinião contrária à do prefeito ou do governador, é reinstalar a polícia política que muitos de nós julgávamos extinta.

O bonde da História, portanto, senhor governador, começa a receber passageiros. Uns detestam os jovens manifestantes da tarifa, não gostam do MST, mas percebem que se esses oficiais e seus grupos de repressão não tiverem limites, nada impedirá que, mais dia, menos dia, comecem a também a ameaçá-los. Por qualquer motivo. Ou até por nenhum motivo, apenas para mostrar quem, de fato, manda no estado. Também já estão embarcando todos os que, em algum momento, ao longo dos últimos anos, foram agredidos, ameaçados ou intimidados pela polícia que deveria ser um sinal de segurança e tranquilidade para os cidadãos cumpridores das leis. E a discussão que começou a se alastrar e que terá novos e importantes passos nos próximos dias, incluirá muito mais gente. Servidores públicos, agentes políticos, líderes sindicais das mais diversas centrais, identificados com todo tipo de ideologia, policiais militares e civis (sim, sim) que vêem por dentro como está se dando esse perigoso rompimento institucional, enfim, todos os que têm olhos para ver e ouvidos para ouvir marcharão lado a lado para assegurar que se restaure o império da lei.

Seria muito saudável se o governador levasse a sério este bilhete que de engraçadinho não tem nada e procurasse se informar. Reúna, senhor governador, em um conclave discreto, o Procurador Geral de Justiça, que é tido por todos como homem sensato e correto, o presidente da OAB, reitores das universidades, e quem mais achar que seja importante ouvir. Ouça com atenção e com o espírito desarmado, para perceber que, de fato, mesmo de fontes tão descomprometidas com os protestos, emanam preocupações sérias e pertinentes. E alguma ação será necessária.

Não se trata, é claro, de reprimir a polícia e liberar a baderna, como gostam de sonhar os que fazem a apologia da violência. Trata-se, apenas de por ordem na casa. E fazer com que até mesmo os oficiais de poucas luzes percebam que ninguém está acima da lei. E que a manutenção da ordem não precisa significar a criação de um terrorismo de Estado.

É isso, então. O bonde da História vai partir. O senhor ainda tem tempo de embarcar.

Grato e ao dispor para esclarecimentos adicionais,

Cesar Valente
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